Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 483, de 15 de março de 2011
MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 482, de 31 de janeiro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 482.2011_CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL
Lei Municipal nº 481, de 22 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 481.2010_FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE OURILANDIA DO NORTE
Lei Municipal nº 480, de 22 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 480.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO
Lei Municipal nº 479, de 22 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 479.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO
Lei Municipal nº 476, de 16 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 476.2010_AlTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 367.2010
Lei Municipal nº 474, de 06 de dezembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 474.2010_DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Lei Municipal nº 482, de 09 de setembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 473.2010_CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Lei Municipal nº 472, de 02 de setembro de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 472.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO
Lei Municipal nº 471, de 24 de agosto de 2010
LEI MUNICIPAL Nº 471.2010_MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL
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