Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, no município de Ourilândia do Norte-PA
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Ratifica o protocolo de intenções sob-escrito por municípios integrantes da Região Sul e Sudeste do Estado do Pará, para constituição do consorcio multimodal dos municípios da região de Carajás com Carajás e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Denomina de PROJETO CASULO ERNESTO JOSÉ DE MOURA, localizado na vicinal Tabocão,km 04 Zona Rural deste município.
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Proíbe a alimentação de pombos,com forma de prevenção à criptococose (doença do pombo) e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Institui o programa municipal "Ourilândia mais bonita" de incentivo a construção e manutenção de passeio e dá outras providencias.
Lei Orçamentaria Anual nº 34 de 2018
LOA- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 20019
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 17 de 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE,PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2018
CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES E CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2018 É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018
QUE REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA "BRAVO PIONEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.