Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2014
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014 QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 219 DA RESOLUÇÃO Nº 008/2011 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Lei Orçamentaria Anual nº 41 de 2013
 PROJETO DE LEI Nº 041/2013 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014.
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 29 de 2013
 PROJETO DE LEI Nº 029/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Plurianual nº 42 de 2013
 PROJETO DE LEI Nº 042/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2013
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2013 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO OURILANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2013 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ OURILANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2013
 PROJETO DE LEI N° 020/2013 DO VEREADOR PROF. DEUSEVAL BORGES, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS PARA A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA.
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2013
PROJETO DE LEI Nº 005/2013 - DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO LIBERDADE DE MORAR DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2013
 PROJETO DE LEI 006/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO LIMA ELOI QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2013
 PROJETO DE LEI 007/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO LIMA ELOI, QUE INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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