Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2013
PROJETO DE LEI N° 034/2013. INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2013
PROJETO DE LEI Nº 035/2013 QUE DENOMINA A PRAÇA DO CAMPINHO "PRAÇA TRIÚNFO"
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
PROJETO DE LEI 36/2013 QUE ALTERA O SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2013
PROJETO DE LEI QUE ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2013
PROJETO DE LEI Nº 038/2013 QUE ALTERA O SALÁRIO BASE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2013
 PROJETO DE LEI Nº 039/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES RIBEIRO QUE DENOMINA “HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR JOEL PEREIRA DA SILVA” (JP)
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2013
 PROJETO DE LEI Nº 040/2013 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ BARREIRA QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2013
 PROJETO DE LEI Nº 043/2013 DO VEREADOR LEONARDO LIMA ELOI QUE DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DA INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2013
“INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2013
PROJETO DE LEI Nº 045/2013. “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA CRECHE ATÉ O 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL”.
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