Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2013
 PROJETO DE LEI N° 056/2013 DO VEREADOR DEUSEVAL BORGES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE INCENTIVO A RECICLAGEM DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2013
PROJETO DE LEI 057/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 414/2008 DE 26 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
PROJETO DE LEI Nº 058/2013 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 364/2006 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2013
PROJETO DE LEI 059/2013 INSTITUI O CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução Legislativa nº 5 de 2013
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2013 CRIA A GALERIA DE EX-PREFEITOS E VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2013
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2013 ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 005/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orçamentaria Anual nº 311 de 2003
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 311.2003_DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS23.24.29.30.31 DA LEI 40.90 RJU
Lei Orçamentaria Anual nº 275 de 2001
LEI MUNICIPAL Nº 275.2001_DISPÕE A DETERMINAR O PERIODO DE PROVAS E EXAMES ESCOLARES,AVALIAÇÕES,CONCURSOS PUBLICOS DE ON
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