Atribuições e Requisitos de Cargos
Nesta seção, você poderá consultar as obrigações e competências de cada cargo e função.
Atribuições do Cargo
Secretariar as Sessões Parlamentares da Câmara, bem como as Reuniões Administrativas designadas pela Presidência. Receber e distribuir os processos internos e externos de competência da Presidência, e expedientes recebidos pela casa legislativa, observada a competência para sua instrução e resposta. Executar planos, programas e projetos aprovados; Controlar os padrões de desempenho e qualidade dos serviços e servidores, propor à Presidência a adoção de medidas que visem o aprimoramento dos serviços e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho. Responder as solicitações encaminhadas pelo setor. Elaborar as Atas das Sessões da Câmara, coordenar as atividades desempenhadas e encaminhamento das providências e decisões, gerenciar todas as atividades inerentes ao processamento e encaminhamentos dos atos e ações parlamentares.
Atribuições do Cargo
Planejar, coordenar, executar, todas as despesas e gastos do poder legislativo, acompanhar e controlar gastos através dos empenhos e pagamentos de bens e serviços bem como, funcionários e colaboradores. Receber e dar sequencia ao repasse do executivo, ambos definidas e regulamentadas em ato próprio, desenvolvendo atividades de assistência e assessoramento técnico intermediário correlatas ou definidas pelo ordenador das despesas, gerenciado e em parceria com assessor contábil obedecendo os prazos processuais, nos termos da Lei e regimento Interno.
Atribuições do Cargo
Art. 26 – Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente da Câmara Municipal em Plenário, nas suas faltas ou impedimento e, fora do Plenário em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças, ficando nas duas últimas hipóteses investidos na plenitude das respectivas funções.
Última Atualização
13/01/2026 19:34
Registros
13
Editor
Administrador
HASH: 3E15503E76
Autenticidade