Desclassificação e-SIC
Art. 30, I, da Lei 12.527/2011
| Tipo do Documento | Ano / Número | Nome / Referência | Ações |
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
10/05/2025
| REF: ABRIL DE 2025
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
03/04/2026
| REF: MARÇO DE 2026.
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
02/03/2026
| REF: FEVEREIRO DE 2026.
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DECLARAÇÃO
Inexistência de
desclassificações
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Declaração de Inexistência de Documentos Desclassificados - e-SIC
Publicado em
02/02/2026
| REF: JANEIRO DE 2026
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