Decretos e Resoluções

Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

Sincronizado com SAPL
Decretos Legislativos Resoluções
Todos 2026 2025 2024 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2016 2014 2012 2011 2006 2004 1998 1997 1994 1990

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 21/11/2025 a 20/12/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000238

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:44

Visualizar / Imprimir Baixar Verificar

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 22/10/2025 a 20/11/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000237

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:46

Visualizar / Imprimir Baixar Verificar

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 22/09/2025 a 21/10/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000236

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:47

Visualizar / Imprimir Baixar Verificar

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 23/08/2025 a 21/09/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000235

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:49

Visualizar / Imprimir Baixar Verificar

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 24/07/2025 a 22/08/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000234

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:51

Visualizar / Imprimir Baixar Verificar

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 24/06/2025 a 23/07/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000233

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:52

Visualizar / Imprimir Baixar Verificar
Decreto 03/06/2025

Decreto nº 3 de 03/06/2025

Dispõe sobre julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2011

Texto Integral (PDF)
Decreto 03/06/2025

Decreto nº 4 de 03/06/2025

Dispõe Sobre o julgamento de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2012

Texto Integral (PDF)

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 24/04/2025 a 23/05/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000232

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:54

Visualizar / Imprimir Baixar Verificar
Decreto 23/04/2025

Decreto nº 2 de 23/04/2025

Dispõe sobre concessão de titulo de Honra ao Mérito

Texto Integral (PDF)

As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada de forma transparente com base nos dados publicados no Portal Legislativo da Câmara Municipal.