Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 479/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar EUDER DA COSTA LEITE. |
15/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:43
Jailton Rodrigues Rocha
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