Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2025 Portaria de Exoneração |
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo ou função, do quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte – PA, e dá outras providências. |
02/01/2025 | Encerrado |
20/01/2026 16:09
Jailton Rodrigues Rocha
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