Apreciação das Contas do Chefe do Executivo

Critério PNTP 20.8 · Art. 7º, VII, "b", da LAI e art. 56, §3º, da LRF.

Esta seção reúne o ato oficial do Poder Legislativo que aprovou ou rejeitou as contas, o teor do julgamento por meio da ata ou de seu resumo e as informações sobre contas cuja apreciação ainda esteja pendente. Uma declaração informativa não substitui o decreto, a resolução, a ata ou o resumo quando o julgamento efetivamente ocorreu.
Data/Período Tipo Descrição Exercício Documentos Oficiais Anexos
10/05/2025 Julgamento
Prestação De Contas Do Poder Executivo Exercício 2011 / Gestor Romildo Veloso E Silva • Prestação De Contas Do Poder Executivo Exercício 2012 / Gestor Romildo Veloso E Silva
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:12
2011
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21/02/2025 Julgamento
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-GESTOR ROMILDO VELOSO E SILVA, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:25
2012
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21/02/2025 Julgamento
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-GESTOR ROMILDO VELOSO E SILVA, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:23
2011
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06/01/2025 Julgamento
CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 2002 E 2010
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:31
2024
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31/12/2023 Julgamento
NÃO HOUVE PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO A SEREM APRECIADOS, até a presente data.
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:39
2023
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31/12/2023 Julgamento
APRECIOU CONTAS DO EXECUTIVO REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 2002 E 2010, durante o Exercício de 2023.
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:36
2023
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18/12/2023 Julgamento
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de responsabilidade do Sr Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2010 e dá outras providências
Lançado por Jailton Rodrigues Rocha • 19/01/2026 15:51
2010
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18/12/2023 Julgamento
Dispõe sobre o julgamento da prestação de contas do Poder Executivo Municipal de responsabilidade do Sr Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2002 e dá outras providências
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:49
2010
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31/12/2021 Julgamento
NÃO HOUVE PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO A SEREM APRECIADOS
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:41
2021
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31/12/2020 Julgamento
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX PREFEITO SENHOR FRANCIVAL CASSIANO DO REGO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008
Lançado por Ozenilto Bueno dos Reis • 19/01/2026 15:43
2020
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Arquivos Anexos

Última Modificação 02/08/2026 13:22
Referência de transparência Critério obrigatório PNTP 20.8

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE A autenticidade dos documentos deve ser conferida no respectivo inteiro teor oficial.