Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 518, de 16 de abril de 2012
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL 044.1990
Lei Municipal nº 517, de 14 de março de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 517.2012_ABRE VAGA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
Lei Municipal nº 516, de 14 de março de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 516.2012_DENOMINA ESCOLA NADIR GALVÃO FERREIRA
Lei Municipal nº 515, de 29 de fevereiro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 515.2012_CRIA CARGOS E ABRE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
Resolução nº 8, de 15 de dezembro de 2011
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PA.
Lei Municipal nº 512, de 12 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 512.2011_INSENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS E TAXAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Lei Municipal nº 511, de 12 de dezembro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 511.2011_CRIA COORDENADORIA DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA DIVISÃO DE TRANSITO E TRANSPORTE
Lei Municipal nº 508, de 17 de outubro de 2011
PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA
Lei Municipal nº 507, de 13 de outubro de 2011
Cria o conselho municipal de trânsito e transporte -CMT
Lei Municipal nº 506, de 07 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 506.2011_PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA
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