Projetos de Lei e Proposições
Art. 37, "caput" da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 – LAI
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Denomina de Laboratório Municipal Lucivania Silva Mata Gama, neste município.
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Modifica a redação do art. 41º da lei municipal nº 648/17
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autoriza o executivo municipal a conceder o uso de bem patrimonial que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Abre novas vagas no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Reconhece como de utilidade publica para o município de Ourilândia do Norte a Associação Indígena PIÔKRERE-AIPK.
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Reconhece como utilidade publica para o municipio de ourilandia do Norte, a Associação Indigena PIÔKRERE-AIPK e dá outas providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Dispõe sobre a regulamentação do uso do transporte publico e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Dispõe sobre vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estabelecimentos privados e públicos para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locação e idosos na forma que menciona.
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Dispõe sobre a distribuição dos recursos oriundos do repasse do ICMS ecológico arrecadado pelo Estado do Pará, e dá outras providencias
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