Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Cria programa de PANELA CHEIA e autoriza a doação de cestas básicas as familiais de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autoriza a doação de terrenos para fins de moradia e demais atividades.
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Que regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de ensino Fundamental Indigena PIKÊM, no município de Ourilandia do Norte.
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
dispõe sobre a transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos, multas tributarias e não tributarias do Município de Ourilândia do norte, a fim de atender o programa de recuperação de créditos fiscais doravante denominados de recupera, e da outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Denomina de Projeto Casulo Dr. Almir José Gabriel de Oliveira, localizada as margens da rodovia Pa. 279.
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Denomina de Projeto Casulo vale, localizado na vicinal tabacão, km 04-Zona Rural, neste município.
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Destina ao fundo municipal de meio ambiente de Ourilândia do Norte,30% dos repasses do Estado, provenientes da Lei Estadual nº 7.638/2019 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Dispõe sobre a criação do programa de Estagio no âmbito da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental JARBAS GONÇALVES PASSARINHO, no município de Ourilândia do Norte-PA
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