Projetos de Lei e Proposições
Acompanhe as matérias legislativas em tramitação na Câmara.
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
PROJETO DE LEI Nº 056/2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orçamentaria Anual nº 639 de 2016
DISPÕE SOBRE A ESTIMAÇÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Lei de Diretrizes Orçamentarias nº 632 de 2016
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Lei Orçamentaria Anual nº 628 de 2015
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2015
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015 - CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES E CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO OURILANDENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
PROJETO DE LEI Nº 13/2015 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
PROJETO DE LEI Nº 14/2015 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 358/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
PROJETO DE LEI Nº 15/2015 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 30 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2015
PROJETO DE LEI Nº 016/2015 QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DO ASSENTAMENTO PRA MORAR – ASFAM.
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