Estagiários
Arts. 37, "caput" (princípios da publicidade e moralidade) e 39, § 6º, da CF; arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Nome / Declaração | Lotação / Detalhes | Competência | Arquivo |
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Declaração
Inexistência de Estagiários
Declaração de Inexistência de Estagiários
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Publicado em: 18/07/2023
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12/2020 | VISUALIZAR |
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Declaração
Inexistência de Estagiários
Declaração de Inexistência de Estagiários
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Publicado em: 03/06/2026
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03/2026 | VISUALIZAR |
Última Modificação
03/06/2026 09:46
Editado por
Sistema
Selo de Autenticidade
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