Legislação de Pessoal
Consulta de Leis, Decretos e Portarias relacionadas ao quadro de pessoal.
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Documentos
Encontrados
Encontrados
| Ano | Tipo | Documento / Ementa | Detalhes / Baixar |
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| 2026 | Tabela |
Tabela de revisão salarial 2026
Tabela de Revisão salarial 2026
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| 2025 | Tabela |
Tabela de revisão salarial 2025
Tabela de revisão salarial 2025
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| 2022 | Tabela |
Tabela de Cargos Comissionados e Efetivos
Denominação e quantitativo do quadro de pessoal
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| 2024 | PCCR |
PCCR - Cargo, Funções e Salário
Tabela de Cargos, Funções e Salário
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| 2018 | Lei |
Plano de Cargo e Carreira
Estabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outra sprovidencias.
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Última Modificação
04/06/2026 16:50
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