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24/11/2021
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Projeto de Decreto Legislativo
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PDL 2/2021 - Dispõe sobre a concessão da medalha de honra " Bravo Pioneiro".
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SAPL
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18/11/2021
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Indicação
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IND 130/2021 - Indica ao prefeito municipal a conceder reajuste de salário aos servidores municipais a partir de janeiro de 2022
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SAPL
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03/11/2021
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Indicação
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IND 120/2021 - Indica ao Executivo Municipal que regularize a iluminação publica na cidade.
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SAPL
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03/11/2021
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Indicação
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IND 121/2021 - Indica ao executivo municipal a instalação de academias de ginástica ao ar livre nas praças da Bíblia, Francisco Victor e Residencial JP.
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SAPL
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30/09/2021
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 24/2021 - Altera a redação do Caput do Artigo 2º da Lei Municipal n° 787/2021 e dá outras providencias.
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SAPL
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23/09/2021
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Indicação
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IND 107/2021 - Indica ao prefeito municipal que regularize a situação das fossas sépticas das residências do Residencial JP.
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SAPL
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02/09/2021
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 19/2021 - Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviços da administração pública deste município.
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SAPL
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05/08/2021
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Indicação
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IND 84/2021 - Indica ao chefe do executivo municipal que possa requerer da empresa vale cópia do projeto de engenharia e de execução das obras de construção do hospital regional.
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SAPL
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16/06/2021
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Indicação
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IND 75/2021 - Indica ao chefe executivo que determine a Secretaria competente que seja priorizada a distribuição de cestas básicas (merenda escolar) às familias dos alunos matriculados na rede pública.
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SAPL
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16/06/2021
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Projeto de Resolução Legislativa
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PRL 2/2021 - Altera o § 2º e revoga o §3º do artigo 94;inciso II,§1º, do artigo 110; inciso I do artigo187e, inciso IV do artigo 192 do Regimento Interno,facultando ao vereador falar sentado ou em pé durante os debates.
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SAPL
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29/04/2021
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Indicação
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IND 61/2021 - Q indica ao chefe do executivo q viabilize a construção de quebra-molas na Rua Piaui, entre as Ruas Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
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SAPL
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28/04/2021
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Indicação
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IND 62/2021 - Indica ao executivo que disponibilize a contratação de uma Assessoria jurídica para atuar junto ao Conselho Tutelar.
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SAPL
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08/04/2021
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Indicação
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IND 44/2021 - Que indica a recuperação da ponte de madeira sobre o Rio Aguas Claras.
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SAPL
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24/03/2021
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Indicação
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IND 34/2021 - Que indica ao executivo a recuperação da Rua Planalto,Setor Independência, entre a Rua Açaí e Rua Cecilia Alves.
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SAPL
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24/03/2021
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 5/2021 - Obriga o município de Ourilândia e seus órgãos,concessionárias e prestadores de serviços, a contratar trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados do SINE,bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais.
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SAPL
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24/03/2021
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Projeto de Lei Ordinária
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PLO 6/2021 - Proíbe a suspensão do serviço de fornecimento de água e de energia elétrica, no município de Ourilândia do Norte, enquanto perdurar o estado de calamidade decretada em função da pandemia da COVID 19.
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SAPL
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10/03/2021
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Indicação
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IND 17/2021 - Que indica ao chefe do Executivo Municipal, o encaminhamento da câmara de de vereadores projeto de lei que institui o programa de recuperação fiscal de ourilândia do Norte-Refis e da outras providencias.
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SAPL
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03/03/2021
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Indicação
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IND 11/2021 - Indica ao Prefeito Municipal a criação da defensoria pública municipal .
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SAPL
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19/02/2021
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Indicação
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IND 3/2021 - Que indica ao chefe executivo que possa providenciar o pagamento do abono Covid para os profissionais de saúde.
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SAPL
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