Decretos e Resoluções

Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Decretos Legislativos Resoluções
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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 28/11/2023 a 27/12/2023
CMON-CERT-DRES-2023-000221

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:06

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Resolução 27/11/2023

Resolução nº 5 de 27/11/2023

Regulamenta o horário de partida e retorno de viagem dos vereadores e servidores com a concessão de diárias nos ermos do regimento interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.

Texto Integral (PDF)

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 02/10/2023 a 31/10/2023
CMON-CERT-DRES-2023-000220

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:14

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 02/09/2023 a 01/10/2023
CMON-CERT-DRES-2023-000219

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:13

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 28/07/2023 a 26/08/2023
CMON-CERT-DRES-2023-000218

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:12

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 28/06/2023 a 27/07/2023
CMON-CERT-DRES-2023-000217

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:11

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 24/05/2023 a 22/06/2023
CMON-CERT-DRES-2023-000216

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:11

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Resolução 23/05/2023

Resolução nº 3 de 23/05/2023

Dispõe sobre o manual de procedimento para gestão de materiais e controle de patrimonio da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA

Texto Integral (PDF)
Resolução 23/05/2023

Resolução nº 7 de 23/05/2023

Dispõe sobre a constituição da comissão especial com a finalidade de elaborar emendas(s) para a revisão geral da Lei Orgânica do Município,do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.

Texto Integral (PDF)

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 18/04/2023 a 17/05/2023
CMON-CERT-DRES-2023-000215

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:10

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