Decretos e Resoluções

Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Resolução 30/12/2024

Resolução nº 21 de 30/12/2024

Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências.

Texto Integral (PDF)
Resolução 30/12/2024

Resolução nº 22 de 30/12/2024

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral (PDF)
Resolução 30/12/2024

Resolução nº 23 de 30/12/2024

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral (PDF)
Resolução 23/12/2024

Resolução nº 20 de 23/12/2024

Regulamenta normas e procedimentos para concessão de de diárias,ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências

Texto Integral (PDF)
Resolução 23/12/2024

Resolução nº 24 de 23/12/2024

Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s), ressarcimento e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.

Texto Integral (PDF)
Resolução 20/12/2024

Resolução nº 25 de 20/12/2024

Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.

Texto Integral (PDF)

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 31/10/2024 a 29/11/2024
CMON-CERT-DRES-2024-000229

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:02

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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 01/10/2024 a 30/10/2024
CMON-CERT-DRES-2024-000228

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:01

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Resolução 30/09/2024

Resolução nº 17 de 30/09/2024

Ato de fixação de subsidio dos vereadores para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências

Texto Integral (PDF)

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 19/08/2024 a 17/09/2024
CMON-CERT-DRES-2024-000227

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 12:01

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