Decretos e Resoluções
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Resolução nº 23 de 30/12/2024
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução nº 22 de 30/12/2024
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução nº 21 de 30/12/2024
Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências.
Resolução nº 24 de 23/12/2024
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s), ressarcimento e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Resolução nº 20 de 23/12/2024
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de de diárias,ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências
Resolução nº 25 de 20/12/2024
Regulamenta normas e procedimentos para concessão de diária(s),ressarcimentos e respectivas prestação de contas no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Resolução nº 17 de 30/09/2024
Ato de fixação de subsidio dos vereadores para legislatura de 2025/2028 e dá outras providências
Resolução nº 16 de 20/05/2024
Altera a redação do artigo 4º, artigo 8º, paragrafo 3º do artigo 9º, e caput do artigo 10 da resolução nº 10-2024 e dá outras providências.
Resolução nº 15 de 20/05/2024
Cria ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Resolução nº 14 de 22/04/2024
Concede Revisão Geral e Anual aos subsídios dos vereadores de Ourilândia do Norte-PA
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