Decretos e Resoluções

Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.

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Decretos Legislativos Resoluções
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Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 24/06/2025 a 23/07/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000233

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:52

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Resolução 23/06/2025

Resolução nº 4 de 23/06/2025

Dispõe sobre os instrumentos e implantação do "Governo Digital", no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pa., bem como a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, e dá outras providências.

Texto Integral (PDF)

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 24/04/2025 a 23/05/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000232

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:54

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Resolução 07/04/2025

Resolução nº 2 de 07/04/2025

Extingue o cargo comissionado de Assessor de comunicação criado pela Resolução nº 022/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-Pa.

Texto Integral (PDF)
Resolução 07/04/2025

Resolução nº 3 de 07/04/2025

Cria vaga adicional para o cargo comissionado de assessor especial do gabinete da presidência no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte-PA.

Texto Integral (PDF)

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 25/02/2025 a 26/03/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000231

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:55

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Resolução 24/02/2025

Resolução nº 1 de 24/02/2025

Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará e dá outras providências.

Texto Integral (PDF)

Certidão de não ocorrência

Certidão de não ocorrência de decretos e resoluções

Competência: 04/01/2025 a 02/02/2025
CMON-CERT-DRES-2025-000230

Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:56

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Resolução 30/12/2024

Resolução nº 21 de 30/12/2024

Dispõe sobre matéria e fixa diárias de vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Pará, e dá outras providências.

Texto Integral (PDF)
Resolução 30/12/2024

Resolução nº 22 de 30/12/2024

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral (PDF)

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