Decretos e Resoluções
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Resolução nº 2 de 28/11/2022
Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
Resolução nº 1 de 10/08/2022
Dispõe sobre autorização para transferências de veiculo da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte para o Município de Ourilândia do Norte, é da outras providencias.
Resolução nº 2 de 10/08/2021
Revoga o § 2º e revoga o §3º do artigo 94; inciso II, §1º do artigo 110, inciso I do artigo 187, e inciso XV do artigo 192 do Regimento Interno, facultando o Vereador falar sentado ou em pé durante os debates
Resolução nº 1 de 06/01/2021
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, o sistema de controle interno e dá outras providências.
Resolução nº 5 de 13/11/2020
Fixa diárias de viagem dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências
Resolução nº 4 de 09/11/2020
Fixa o subsidio dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024
Resolução nº 3 de 29/06/2012
RESOLUÇÃO REVISÃO SALARIAL SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução nº 4 de 29/06/2012
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA 2013/2016
Resolução nº 8 de 15/12/2011
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE- PA.
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