Emenda Parlamentar
034/2025/2026
Aquisição de Material de Construção para Programas Habitacionais
Parlamentar
Vereadora Antonia Auderisa de Oliveira Alencar
Beneficiário
0209- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS)
Valor Total
R$ 115.328,00
Finalidade / Justificativa
A aquisição de material de construção para doação na implementação dos programas "Programa Municipal de Doação de Materiais de Construção para Família de Baixa Renda e/ou em Situação de Risco" e "Minha Casa Pronta" nos termos da Lei Municipal 506/2011 e Lei Municipal nº818/20222.
Execução Financeira
Destinado
R$ 115.328,00
Empenhado
R$ 0,00
Recurso Reservado
Pago
R$ 0,00
Efetivamente gasto
Dados Administrativos
Ano
2026
Status
Aprovado na LOADocumentação
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Documento Oficial