Emendas Parlamentares

Art. 163-A da CF; Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 001/2025; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário; ADPF 854/DF e ADI 7697 - Supremo Tribunal Federal.

Nº / Exercício Autor / Tipo Objeto / Beneficiário Destinado (R$) Pago (R$) Execução Status Ações
012/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
Emenda Parlamentar
Reserva de Contingência.
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde – FMS e Outras Unidades
1.326.292,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
065/2025
EXERCÍCIO 2026
Márcio Oliveira de Silva
Emenda Parlamentar
Aquisição de veículos e remanejamento de Pessoal.
Beneficiário: Câmara Municipal de Ourilândia do Norte Pará
1.280.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
058/2025
EXERCÍCIO 2026
BANCADA PARTIDO LIBEREAL (PL)
Emenda Parlamentar
Aquisição de um caminhão 3/4 para a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar dos Quatros Barracos CNPJ Nº 27.153.100/0001-04
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio
301.155,50 0,00
0%
Aprovado na LOA
056/2025
EXERCÍCIO 2026
BANCADA MDB - PP e UNIÃO BRASIL
Emenda Parlamentar
Construção de uma Rotatória na Avenida das Nações no cruzamento da Rua Ceará.
Beneficiário: Secretária Municipal de Obras e Transportes
306.933,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
054/2025
EXERCÍCIO 2026
BANCADA MDB - PP e UNIÃO BRASIL
Emenda Parlamentar
Construção do Posto de Saúde no Projeto Casulo II.
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS)
1.050.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
057/2025
EXERCÍCIO 2026
BANCADA PARTIDO LIBEREAL (PL)
Emenda Parlamentar
Aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes.
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS)
301.155,50 0,00
0%
Aprovado na LOA
055/2025
EXERCÍCIO 2026
BANCADAS MDB - PP e UNIÃO BRASIL
Emenda Parlamentar
Reforma do Alambrado e dos bancos de reservas do Estádio Municipal de Futebol "NECÃO".
Beneficiário: Secretária Municipal de Esporte e Lazer
450.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
053/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
Emenda Parlamentar
Construção e Instalação de Poços artesianos na Zona Rural
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio
72.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
052/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
Emenda Parlamentar
Aquisição de Ônibus (46 lugares) para Associação Vila Nova F.C.
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
71.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
051/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
Emenda Parlamentar
Realização de Cirurgias Eletivas de Média e Alta Complexiade (MAC)
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS)
71.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
050/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Raimundo de Oliveira da Silva
Emenda Parlamentar
Aquisição de medicamentos para Farmácia Básica (Suplementação)
Beneficiário: Fundo Municipal de Saúde (FMS)
72.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
049/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Euder Da Costa Leite
Emenda Parlamentar
Construção e Instalação de Poços Artesianos na Zona Rural
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio
44.228,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
048/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Euder Da Costa Leite
Emenda Parlamentar
Transferência para Associação Casa de Davi (Manutenção Cultura)
Beneficiário: Poder Executivo - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
99.400,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
047/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Euder Da Costa Leite
Emenda Parlamentar
Aquisição de veículo ambulância equipado (Material Permanente)
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde - FMS
143.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
046/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Cleber Soares de Oliveira
Emenda Parlamentar
Realização de Exames Complementares de Média e Alta Complexidade (Emenda Individual Impositiva)
Beneficiário: Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
71.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
Última Atualização 06/03/2026 10:51
Responsável Sistema
Selo de Autenticidade f7e0d2f500e6ab893dd078772ec65f3ecb5206151cc2d88fef1d884660d3e0b0