Emendas Parlamentares

Art. 163-A da CF; Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, art. 19; Nota Recomendatória Atricon nº 01/2022; Nota Recomendatória Conjunta Atricon nº 001/2025; Acórdão nº 518/2023 - TCU-Plenário; ADPF 854/DF e ADI 7697 - Supremo Tribunal Federal.

Nº / Exercício Autor / Tipo Objeto / Beneficiário Destinado (R$) Pago (R$) Execução Status Ações
045/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Cleber Soares de Oliveira
Emenda Parlamentar
Assistência Farmacêutica Aquisição de Medicamentos Éticos (Emenda Individual Impositiva)
Beneficiário: Secretaria de Saúde(Função 10 - SAÚDE)
72.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
044/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Cleber Soares de Oliveira
Emenda Parlamentar
Construção e Instalação de Poços artesianos na zona rural para Agricultura Familiar (Emenda Individual Impositiva)
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura
143.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
043/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Edivaldo Borges Gomes
Emenda Parlamentar
Aquisição de Implementos Agrícolas para Associações Rurais
Beneficiário: Poder Executivo - Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio
72.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
042/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Edivaldo Borges Gomes
Emenda Parlamentar
Construção Galpão e Refeitório Ass. Ciclistas (Investimento)
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde - FMS
71.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
041/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Edivaldo Borges Gomes
Emenda Parlamentar
Aquisição e Doação de Órteses e Meios Auxiliares de Locomoção
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde - FMS
143.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
040/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Marcio Oliveira da Silva
Emenda Parlamentar
Construção Galpão e Refeitório Ass. Ciclistas (Investimento)
Beneficiário: Poder Executivo - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
71.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
038/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Marcio Oliveira da Silva
Emenda Parlamentar
Exames Complementares de Media e Alta Complexidade
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde - FMS
143.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
037/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Romildo Veloso e Silva
Emenda Parlamentar
Construção Galpão e Refeitório Ass. Ciclistas (Investimento)
Beneficiário: Poder Executivo - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
72.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
035/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereador Romildo Veloso e Silva
Emenda Parlamentar
Aquisição de Medicamento para Distribuição na Farmácia Básica
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde – FMS
143.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
034/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereadora Antonia Auderisa de Oliveira Alencar
Emenda Parlamentar
Aquisição de Material de Construção para Programas Habitacionais
Beneficiário: 0209- Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS)
115.328,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
033/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereadora Antonia Auderisa de Oliveira Alencar
Emenda Parlamentar
Custeio do Programa Minha Primeira CNH
Beneficiário: Poder Executivo - Secretaria Municipal de Obras e Transportes
28.300,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
032/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereadora Antonia Auderisa de Oliveira Alencar
Emenda Parlamentar
Aquisição de insumos Hospitalares para o Hospital Municipal
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde – FMS
17.628,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
031/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereadora Antonia Auderisa de Oliveira Alencar
Emenda Parlamentar
Aquisição de Equipamentos Especializados para Fisioterapia, Ginecologia e Fonoaudiologia
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde – FMS
21.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
030/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereadora Antonia Auderisa de Oliveira Alencar
Emenda Parlamentar
Reforço para Mutirão de Cirurgias Eletivas Especializadas
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde – FMS
70.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
029/2025
EXERCÍCIO 2026
Vereadora Antonia Auderisa de Oliveira Alencar
Emenda Parlamentar
Aquisição e Doação de Órteses e Meios Auxiliares de Locomoção
Beneficiário: Poder Executivo - Fundo Municipal de Saúde – FMS
1.500.000,00 0,00
0%
Aprovado na LOA
Última Atualização 06/03/2026 10:51
Responsável Sistema
Selo de Autenticidade f7e0d2f500e6ab893dd078772ec65f3ecb5206151cc2d88fef1d884660d3e0b0