Ouvidoria Legislativa

Ouvidoria da Câmara Municipal

Canal para receber, analisar, orientar e encaminhar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

Lei nº 13.460/2017, art. 13

Resolução nº 15/2024, arts. 1º e 2º

Endereço

Av. das Nações N2633 - Ourilândia do Norte-PA

Lei nº 13.460/2017, art. 6º, VI, b e c

Telefone

(94)991691780

Lei nº 13.460/2017, art. 6º, VI, b e c

E-mail

ouvidoria@ourilandiadonorte.pa.leg.br

Lei nº 13.460/2017, art. 10, § 4º

Dias e horário de atendimento

Segunda a Sexta das 7h00 às 13h00

Lei nº 13.460/2017, art. 6º, VI, a

Atendimento eletrônico

O canal eletrônico funciona 24h por dia, podendo ser atendido somente nos horários de expediente da Câmara Municipal.

Ato de designação

Portaria 006/2026

Resolução nº 15/2024, arts. 4º

Prazo de resposta

A decisão administrativa final será encaminhada ao usuário em até 30 dias (Lei nº 13.460/2017, art. 16).

Lei nº 13.460/2017, art. 16, caput

Prorrogação

Uma única prorrogação por igual período de 30 dias, mediante justificativa (Lei nº 13.460/2017, art. 16).

Lei nº 13.460/2017, art. 16, caput

Fundamentação legal

Lei Federal nº 13.460/2017 e Lei Federal nº 12.527/2011.

Responsável

Elian Jadson Ascenção Silva — Ouvidor

Última publicação: 06/10/2026 20:23