Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 00025/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Designa servidor para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 001/2026, firmado com a empresa Guimarães Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica à Câmara Municipal de Ourilândia do Norte – PA, no exercício de 2026. |
15/06/2006 | Vigente |
16/03/2026 10:00
Jailton Rodrigues Rocha
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