Atos Administrativos

Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI

Número / Tipo Ementa Data Status Atualização Ação
00051/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO

Designa a Senhora Katiane Silva Ribeiro, Secretária Administrativa, para atuar como fiscal do Contrato Administrativo de Pessoal nº 006/2026 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, e dispõe sobre a contratação temporária de Nailton da Conceição Souza para o cargo/função de Motorista.

09/02/0026 Vigente
17/03/2026 08:54
Jailton Rodrigues Rocha

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