Atos Administrativos

Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI

Número / Tipo Ementa Data Status Atualização Ação
010/2021 Portaria

Designação de Função Gratificada.

04/01/2021 Arquivado
19/01/2026 10:33
Jailton Rodrigues Rocha
09/2021 Portaria

Exoneração Função Gratificada.

04/01/2021 Arquivado
19/01/2026 10:27
Jailton Rodrigues Rocha
08/2021 Portaria

Portaria de Exoneração.

04/01/2021 Arquivado
19/01/2026 10:26
Jailton Rodrigues Rocha
06/2021 Portaria

Portaria de Exoneração.

04/01/2021 Arquivado
19/01/2026 10:23
Jailton Rodrigues Rocha
05/2021 Portaria

Portaria de Exoneração.

04/01/2021 Arquivado
19/01/2026 10:21
Jailton Rodrigues Rocha
002/2021 Portaria

Portaria de Exoneração.

04/01/2021 Encerrado
19/01/2026 10:18
Jailton Rodrigues Rocha
001/2021 Portaria Contrato Administrativo

Chefe de Gabinete da Presidência Cargo Comissionado.

04/01/2021 Arquivado
19/01/2026 10:13
Jailton Rodrigues Rocha
001/2021 Oficio

Transição de chefe de Poder Legislativo 2020.

04/01/2021 Arquivado
19/01/2026 10:11
Jailton Rodrigues Rocha
001/2021 Contrato Administrativo

Contrato de prestação de trabalho de recepcionista.

04/01/2021
Val: 31/12/2021
Encerrado
19/01/2026 10:10
Jailton Rodrigues Rocha
002/2021 Contrato Administrativo

Contrato de prestação de trabalho de vigia.

04/01/2021
Val: 31/12/2021
Encerrado
19/01/2026 10:09
Jailton Rodrigues Rocha
003/2021 Contrato Administrativo

Contrato de prestação de trabalho de vigia.

04/01/2021
Val: 31/12/2021
Encerrado
19/01/2026 10:06
Jailton Rodrigues Rocha

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