Atos Administrativos

Portarias, Decretos e outros atos oficiais da Câmara Municipal.

Número / Tipo Ementa Data Status Atualização Ação
055/2023 Portaria

Licença Prêmio.

22/09/2023 Arquivado
20/01/2026 08:07
Jailton Rodrigues Rocha
054/2023 Portaria

Contrato Fiscal.

11/09/2023 Arquivado
20/01/2026 08:06
Jailton Rodrigues Rocha
053/2023 Portaria

CPL.

15/09/2023 Arquivado
20/01/2026 08:05
Jailton Rodrigues Rocha
052/2023 Portaria

Exoneração.

12/09/2023 Arquivado
20/01/2026 07:59
Jailton Rodrigues Rocha
051/2023 Portaria

Ponto Facultativo.

06/09/2023 Arquivado
20/01/2026 07:58
Jailton Rodrigues Rocha
050/2023 Portaria

Progressão Vertical.

24/08/2023 Arquivado
20/01/2026 07:56
Jailton Rodrigues Rocha
048/2023 Portaria

Progressão Funcional Horizontal.

24/08/2023 Arquivado
20/01/2026 07:49
Jailton Rodrigues Rocha
047/2023 Portaria

Comissão Avaliação.

18/08/2023 Arquivado
20/01/2026 07:47
Jailton Rodrigues Rocha
046/2023 Portaria

Comissão Avaliação.

08/08/2023 Arquivado
20/01/2026 07:48
Jailton Rodrigues Rocha
045/2023 Portaria

Nomeação Assessor Jurídico.

17/08/2023 Arquivado
20/01/2026 07:47
Jailton Rodrigues Rocha
044/2023 Portaria

Ponto Facultativo.

11/08/2023 Arquivado
20/01/2026 09:54
Jailton Rodrigues Rocha
043/2023 Portaria

Nomeação assessor Parlamentar.

10/08/2023 Arquivado
20/01/2026 09:55
Jailton Rodrigues Rocha
042/2023 Portaria

Exoneração.

31/07/2023 Arquivado
20/01/2026 09:52
Jailton Rodrigues Rocha
041/2023 Portaria

Comissão LGPD.

08/06/2023 Arquivado
20/01/2026 09:51
Jailton Rodrigues Rocha
040/2023 Portaria

Recesso Parlamentar.

30/06/2023 Arquivado
20/01/2026 09:50
Jailton Rodrigues Rocha

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