Atos Administrativos
Portarias, Decretos e outros atos oficiais da Câmara Municipal.
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 204/2024 Portaria |
Designa servidor para gestor e fiscal de contratos administrativos da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, exercício financeiro de 2024. |
04/06/2024 | Arquivado |
20/01/2026 10:08
Jailton Rodrigues Rocha
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| 205/2024 Portaria |
Dispõe sobre a nomeação/contratação para o cargo comissionado de Assessor Especial da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte- Estado do Pará. |
10/06/2024 | Arquivado |
20/01/2026 10:07
Jailton Rodrigues Rocha
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| 218/2024 Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e terço constitucional aos servidores e aos parlamentares, conforme entendimento do Recurso Extraordinário 650.898/RS, pelo STF. |
17/06/2024 | Arquivado |
20/01/2026 10:06
Jailton Rodrigues Rocha
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| 225/2024 Portaria |
Determinar o recesso parlamentar no período estabelecido entre os dias 01 de julho de 2024, ao dia 31 de julho de 2024. |
01/07/2024 | Arquivado |
20/01/2026 10:03
Jailton Rodrigues Rocha
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| 227/2024 Portaria |
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 16 de Agosto de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte Estado do Pará, e dá outras providências. |
14/08/2024 | Arquivado |
20/01/2026 10:02
Jailton Rodrigues Rocha
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| 228/2024 Portaria |
Autorizar as férias do advogado, Dr. Horleandesson Santos Araújo, OAB-PA 25.341, no período de 01 de setembro a 20 de setembro de 2024, com retorno em 21 de setembro de 2024. |
28/08/2024 | Arquivado |
20/01/2026 10:01
Jailton Rodrigues Rocha
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| 240/2024 Portaria |
Autoriza uso de Veículo oficial em viagem administrativa de Parlamentar. |
03/09/2024 | Arquivado |
20/01/2026 10:00
Jailton Rodrigues Rocha
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| 261/2024 Portaria |
Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe de transição da atual gestão para o trabalho a ser realizado conforme determinação do Tribunal de Contas dos Municípios. |
25/10/2024 | Arquivado |
20/01/2026 09:59
Jailton Rodrigues Rocha
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| 264/2024 Portaria |
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 01 de Novembro de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte Estado do Pará, e dá outras providências. |
28/10/2024 | Arquivado |
20/01/2026 09:57
Jailton Rodrigues Rocha
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| 235/2025 Portaria de Exoneração |
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo e/ou função, do quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte – PA, e dá outras providências. |
13/05/2024 | Arquivado |
20/01/2026 11:15
Jailton Rodrigues Rocha
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| 291/2025 Portaria de Exoneração |
Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo e/ou função, do quadro de cargos do Poder Legislativo Municipal de Ourilândia do Norte – PA, e dá outras providências. |
18/06/2024 | Arquivado |
20/01/2026 10:51
Jailton Rodrigues Rocha
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