Atos Administrativos

Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI

Número / Tipo Ementa Data Status Atualização Ação
009/2024 Portaria

Comissão Nomeação De Transição De Mandato.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:36
Jailton Rodrigues Rocha
008/2024 Portaria

Recesso Parlamentar.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:36
Jailton Rodrigues Rocha
007/2024 Portaria

Nomeação Assessor Parlamentar.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:37
Jailton Rodrigues Rocha
006/2024 Portaria

Designação De Função Gratificada TI.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:38
Jailton Rodrigues Rocha
005/2024 Portaria

Nomeação Diretor De Compras.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:39
Jailton Rodrigues Rocha
004/2024 Portaria

Nomeação De Cargo Comissionado Chefe De Gabinete.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:40
Jailton Rodrigues Rocha
003/2024 Portaria

Nomeação De Assessoria Jurídica.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:40
Jailton Rodrigues Rocha
002/2024 Portaria

Nomeação De Cargo Comissionado.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:41
Jailton Rodrigues Rocha
001/2024 Portaria

Designação De Função Gratificada.

02/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:42
Jailton Rodrigues Rocha
Portaria

Relatório Final De Transição.

29/01/2024 Arquivado
20/01/2026 10:45
Jailton Rodrigues Rocha

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