Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 263/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor GEYSON CALDAS DE BRITO. |
25/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:34
Jailton Rodrigues Rocha
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| 264-A/2025 Portaria de Diárias Não Remunerada |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar presidente MARCIO OLIVEIRA DA SILVA. |
25/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:33
Jailton Rodrigues Rocha
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| 264/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor EMANUEL DA SILVA MORAES. |
25/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:34
Jailton Rodrigues Rocha
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| 265/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RENIVALDO MARTINS NUNES. |
27/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:32
Jailton Rodrigues Rocha
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| 266/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar WALMY CESAR COSTA RODRIGUES. |
27/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:31
Jailton Rodrigues Rocha
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| 267/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA. |
27/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:30
Jailton Rodrigues Rocha
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| 267/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA. |
27/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:33
Jailton Rodrigues Rocha
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| 268/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor JEFERSON SOUZA DA SILVA. |
29/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:29
Jailton Rodrigues Rocha
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| 269/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor LEVY SOBRAL DOS SANTOS JÚNIOR. |
29/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:29
Jailton Rodrigues Rocha
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| 270/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora IVONE DE AVILA. |
29/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:29
Jailton Rodrigues Rocha
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| 271/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor LUCAS EDUARDO DE SOUSA E SILVA. |
29/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:21
Jailton Rodrigues Rocha
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| 272/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor ANTONIO RONALDO ALENCAR. |
29/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:31
Jailton Rodrigues Rocha
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| 273/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor WITTOR SANTOS DE ARAUJO. |
29/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:31
Jailton Rodrigues Rocha
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| 274/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA. |
29/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:30
Jailton Rodrigues Rocha
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| 275/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor DIOGO GOMES SOUSA. |
29/05/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:32
Jailton Rodrigues Rocha
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