Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 294/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:10
Jailton Rodrigues Rocha
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| 295/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar CHARLES GUTIERE MARTINS DE MELO. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:09
Jailton Rodrigues Rocha
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| 296/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RENIVALDO MARTINS NUNES. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:09
Jailton Rodrigues Rocha
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| 297/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar CLEBER SOARES DE OLIVEIRA. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:08
Jailton Rodrigues Rocha
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| 299/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar WALMY CESAR COSTA RODRIGUES. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:06
Jailton Rodrigues Rocha
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| 300/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar FABRÍCIO CALIL GALVÃO FERREIRA. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:06
Jailton Rodrigues Rocha
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| 301/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar REGINALDO PEREIRA DA SILVA. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:05
Jailton Rodrigues Rocha
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| 302/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar GENIVAN DA MATA. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:05
Jailton Rodrigues Rocha
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| 303/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para a parlamentar ANTONIA AUDERISA DE OLIVEIRA ALENCAR. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:05
Jailton Rodrigues Rocha
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| 304/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor DEUZÉLIO FERREIRA DIAS. |
23/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:04
Jailton Rodrigues Rocha
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| 305/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor ISRAEL MACIEL DE SOUZA SILVA. |
26/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:03
Jailton Rodrigues Rocha
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| 306/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor BOBB CHARLSTON GALVÃO DE MELO. |
24/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:04
Jailton Rodrigues Rocha
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| 307/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora ELAINE RAMOS SANTOS. |
26/06/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:02
Jailton Rodrigues Rocha
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| 311/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor ISRAEL MACIEL DE SOUZA SILVA. |
05/08/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:59
Jailton Rodrigues Rocha
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| 312/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor THIAGO HENRIQUE SANTOS FRANÇA. |
05/08/2025 | Arquivado |
13/02/2026 11:01
Jailton Rodrigues Rocha
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