Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
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| 370/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor THIAGO HENRIQUE SANTOS FRANÇA |
02/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:33
Jailton Rodrigues Rocha
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| 371/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora WANESSA MILANI. |
02/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:33
Jailton Rodrigues Rocha
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| 372/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor WEEGLAS MYLLER BRITO DE ROCHA. |
02/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:32
Jailton Rodrigues Rocha
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| 373/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RENIVALDO MARTINS NUNES. |
02/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:34
Jailton Rodrigues Rocha
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| 374/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar CHARLES GUTIERE MARTINS DE MELO. |
02/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:32
Jailton Rodrigues Rocha
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| 375/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar WALMY CESAR COSTA RODRIGUES. |
02/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:32
Jailton Rodrigues Rocha
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| 376/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA. |
02/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:34
Jailton Rodrigues Rocha
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| 377/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar presidente MARCIO OLIVEIRA DA SILVA. |
05/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:31
Jailton Rodrigues Rocha
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| 378/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor MOACIR DIAS CORDEIRO. |
05/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:31
Jailton Rodrigues Rocha
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| 379/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar EDIVALDO BORGES GOMES. |
07/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:28
Jailton Rodrigues Rocha
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| 379/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar EDIVALDO BORGES GOMES. |
05/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:30
Jailton Rodrigues Rocha
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| 380/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para a servidora ELAINE RAMOS SANTOS. |
07/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:30
Jailton Rodrigues Rocha
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| 381/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor EMANUEL DA SILVA MORAES. |
07/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:30
Jailton Rodrigues Rocha
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| 382/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor OZENILTO BUENO DOS REIS. |
07/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:29
Jailton Rodrigues Rocha
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| 384/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor WESLEY FRANCISCO DE SOUZA. |
07/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:29
Jailton Rodrigues Rocha
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