Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 468/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar GENIVAN DA MATA. |
13/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:44
Jailton Rodrigues Rocha
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| 469/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar FABRICIO CALIL GALVÃO FERREIRA. |
13/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:52
Jailton Rodrigues Rocha
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| 470/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor JEFERSON SOUZA DA SILVA. |
13/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:53
Jailton Rodrigues Rocha
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| 471/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar CLEBER SOARES DE OLIVEIRA. |
13/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:53
Jailton Rodrigues Rocha
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| 472/2025 Portaria de Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RENIVALDO MARTINS NUNES. |
13/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:52
Jailton Rodrigues Rocha
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| 473/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar CHARLES GUTIERE MARTINS DE MELO. |
13/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:53
Jailton Rodrigues Rocha
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| 452/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor ISRAEL MACIEL DE SOUZA SILVA. |
05/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:55
Jailton Rodrigues Rocha
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| 453/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor THIAGO HENRIQUE SANTOS FRANÇA. |
05/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:55
Jailton Rodrigues Rocha
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| 454/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor BOBB CHARLSTON GALVÃO DE MELO. |
05/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:54
Jailton Rodrigues Rocha
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| 451/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar CLEBER SOARES DE OLIVEIRA. |
01/12/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:57
Jailton Rodrigues Rocha
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| 449/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor MOACIR DIAS CORDEIRO. |
29/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 09:57
Jailton Rodrigues Rocha
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| 426/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar EUDER DA COSTA LEITE. |
28/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:02
Jailton Rodrigues Rocha
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| 427/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA. |
28/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:02
Jailton Rodrigues Rocha
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| 428/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RENIVALDO MARTINS NUNES. |
28/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:01
Jailton Rodrigues Rocha
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| 430/2025 Portaria De Diárias |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor OZENILTO BUENO DOS REIS. |
28/11/2025 | Arquivado |
13/02/2026 10:01
Jailton Rodrigues Rocha
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