Atos Administrativos
Art. 37 da CF e arts. 3º , II; 6° , inciso I; 7º , incisos II, V e VI e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI
| Número / Tipo | Ementa | Data | Status | Atualização | Ação |
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| 00136/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor DEUZELIO FERREIRA DIAS. |
05/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 12:01
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00135/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor BRUNNO CABRAL SANTANA. |
05/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 12:01
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00134/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar EUDE DA COSTA LEITE. |
05/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 12:00
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00133/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar FABRÍCIO CALIL GALVÃO FERREIRA. |
02/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:59
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00132/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor WESLEY FRANCISCO DE SOUZA. |
02/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:58
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00131/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor LUIZ FELIPE MARINHO OLIVEIRA. |
02/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:57
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00130/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar GENIVAN DA MATA. |
01/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:57
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00129/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar ANTÔNIA AUDERISA DE OLIVEIRA ALENCAR. |
01/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:56
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00128/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar FABRICIO CALIL GALVÃO FERREIRA. |
01/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:54
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00127/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar EDIVALDO BORGES GOMES. |
01/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:53
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00126/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar EUDE DA COSTA LEITE. |
01/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:52
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00125/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA. |
01/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:51
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00124/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o parlamentar CLEBER SOARES DE OLIVEIRA. |
01/04/2026 | Arquivado |
08/04/2026 11:50
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00123/2026 PORTARIA DE DESIGNAÇAO |
Dispõe sobre concessão de diárias para o servidor NAILTON DA CONCEIÇÃO SOUSA. |
01/04/2026 | Encerrado |
08/04/2026 11:49
Jailton Rodrigues Rocha
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| 00122/2026 PORTARIA DE NOMEAÇAO |
Dispõe sobre designação para ocupação o Sr. LEONDES JOSE FRANÇA DA COSTA JUNIOR, para exercer o cargo/função de ASSESSOR PARLAMENTAR DAS-4. |
01/04/2026 | Vigente |
08/04/2026 11:44
Jailton Rodrigues Rocha
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