Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 583, de 15 de setembro de 2014
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal FUNDEB.
Lei Municipal nº 582, de 30 de maio de 2014
Concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde.
Lei Municipal nº 581, de 14 de abril de 2014
Institui a Olimpíada Municipal do meio ambiente na rede Publica de Educação.
Lei Municipal nº 580, de 14 de abril de 2014
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS E NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Municipal nº 579, de 14 de abril de 2014
"Cria-se a Casa de Acolhimento Institucional para Crianças ''Casa Filhos Esperança Prof. Francisco de Assis Rodrigues da Silva"e dá outras providências".
Lei Municipal nº 578, de 14 de abril de 2014
"Cria-se o Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos "Aluiz Alves Alencar" e dá outras providências''.
Lei Municipal nº 577, de 14 de abril de 2014
'Cria-se o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências".
Lei Municipal nº 576, de 14 de abril de 2014
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 575, de 20 de março de 2014
Torna obrigatório o fornecimento de Leite Especial gratuito ás crianças que sofrem de intolerância á lactose e doenças celíacas; no Município de Ourilândia do Norte - Pará, e dá outras providências".
Lei Municipal nº 574, de 05 de fevereiro de 2014
''CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSOR INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÃNDIA DO NORTE E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS
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