Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 598, de 10 de dezembro de 2014
Concede incentivo fiscal ao contribuinte.
Lei Municipal nº 597, de 10 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a criação do CRAS- Centro de referencia de Assistência Social e programas,projetos.
Lei Municipal nº 596, de 10 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a política de atendimento dos direito da criança e adolescente.
Lei Municipal nº 595, de 10 de dezembro de 2014
institui programa de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 593, de 25 de novembro de 2014
Altera a lei de aprovação do loteamento Muiraquitã.
Lei Municipal nº 591, de 09 de outubro de 2014
Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao tribunal de justiça do Estado do Pará.
Lei Municipal nº 590, de 09 de outubro de 2014
Determina aos bancos,estabelecimentos similares,casas lotéricas, e aos correios,obrigações relativas ao atendimento e acomodações aos usuários e clientes das agencias situadas no Município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 588, de 15 de setembro de 2014
Dispõe sobre o Incentivo a Agricultura Orgânica na agricultura familiar.
Lei Municipal nº 585, de 15 de setembro de 2014
Denomina Praça dos Garimpeiros.
Lei Municipal nº 584, de 15 de setembro de 2014
Piso salarial dos Agentes de combate Endêmicas.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.