Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 695, de 27 de março de 2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE POR MEIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM MINI SHOPPING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 694, de 13 de março de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 693, de 13 de março de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 692, de 13 de março de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 691, de 02 de março de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal nº 690, de 01 de março de 2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 689, de 21 de fevereiro de 2018
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE....
Lei Municipal nº 688, de 21 de fevereiro de 2018
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.....
Lei Municipal nº 687, de 21 de fevereiro de 2018
ALTERA O PISO SALÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Lei Municipal nº 683, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre autorização para a doação de terreno urbano de propriedade da municipalidade para Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus,casa da Benção de Deus.
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