Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 380 A/2007 SAPL #311 | 09/08/2007 | DENOMINA "JOAO MOREIRA DA SILVA O AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL UNIAO LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINHO, NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 375/2007 SAPL #307 | 29/06/2007 | Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que exercem cargos e funções de confiança e de provimento efetivo, que constam nos Anexos l, II e Il da Lei Municipal nº 359/2005 -Plano de Cargos e Salários e Quadro de Pessoal de 23/12/2005; Anexos lV e V da Lei Municipal nº 358/2005-Estatuto do Magistério, de 20/12/2005 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 376/2007 SAPL #308 | 29/06/2007 | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. a titulo de revisão salarial e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 372/2007 SAPL #304 | 07/05/2007 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Controle Social do Programa Bolsa Família do mun. de Ourilândia do Norte dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 374/2007 SAPL #306 | 07/05/2007 | AUTORIZA PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 380/2007 SAPL #305 | 07/05/2007 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 368/2007 SAPL #303 | 23/02/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDES. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 363/2006 SAPL #177 | 26/12/2006 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 367/2006 SAPL #170 | 26/12/2006 | DISPÕE SOBRE OS PERÍMETROS URBANOS E DE EXPANSÃO URBANA DA SEDE MUNICIPAL E DO DISTRITO DO CAMPINHO, CONFORME DIRETRIZES DEFINIDAS PELO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 368/2006 SAPL #171 | 26/12/2006 | CONSELHO FUNDEB | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 6/2006 SAPL #172 | 26/12/2006 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 356/2006 SAPL #173 | 19/12/2006 | MODIFICA A ALÍQUOTA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 3/2006 SAPL #169 | 10/10/2006 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10257, DE 10 DE JULHO DE 2001- ESTATUTO DA CIDADE E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 362/2006 SAPL #176 | 03/10/2006 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CLASSE DOCENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 360/2006 SAPL #174 | 16/07/2006 | LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 4/2006 SAPL #477 | 26/06/2006 | Código /tributario | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 361/2006 SAPL #175 | 22/01/2006 | PERMISSÃO PARA PASSAR REDE NO PROJETO CASULO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 359/2005 SAPL #168 | 23/12/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 353/2005 SAPL #164 | 22/12/2005 | DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDROMETRO NAS RESIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 335/2005 SAPL #146 | 20/12/2005 | CRIA VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |