Leis e atos normativos

Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.

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Leis, normas e certidões por competência

782 registro(s)

AtoDataEmentaCertidão/Documentos

Lei Municipal nº 474/2010

SAPL #200

06/12/2010LEI MUNICIPAL Nº 474.2010_DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARVer no SAPL

Lei Municipal nº 482/2010

SAPL #199

09/09/2010LEI MUNICIPAL Nº 473.2010_CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASVer no SAPL

Lei Municipal nº 472/2010

SAPL #198

02/09/2010LEI MUNICIPAL Nº 472.2010_AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANOVer no SAPL

Lei Municipal nº 466/2010

SAPL #192

24/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 466.2010_CRIA CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE PROMOÇÃO SOCIALVer no SAPL

Lei Municipal nº 467/2010

SAPL #193

24/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 467.2010_ABRE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOVer no SAPL

Lei Municipal nº 468/2010

SAPL #194

24/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 468.2010_CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃOVer no SAPL

Lei Municipal nº 469/2010

SAPL #195

24/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 469.2010_ALTERA ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 462.2010Ver no SAPL

Lei Municipal nº 470/2010

SAPL #196

24/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 470.2010_ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR ESPECIALVer no SAPL

Lei Municipal nº 471/2010

SAPL #197

24/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 471.2010_MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIALVer no SAPL

Lei Municipal nº 465/2010

SAPL #191

03/08/2010LEI MUNICIPAL Nº 465.2010_ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL Nº 268.2000Ver no SAPL

Lei Municipal nº 463/2010

SAPL #190

05/05/2010LEI MUNICIPAL Nº 463.2010_NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR 040.1990Ver no SAPL

Lei Municipal nº 461/2010

SAPL #188

23/04/2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DO INCRA MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A ÁREA DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DO ADENSAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE OURILANDIA DO NORTE-PAVer no SAPL

Lei Municipal nº 462/2010

SAPL #189

23/04/2010LEI MUNICIPAL Nº 462.2010_CONSELHO MUNICIPAL INTERATIVO DE SEGURANÇA PÚBLICAVer no SAPL

Lei Municipal nº 460/2010

SAPL #187

12/04/2010AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 458/2010

SAPL #186

19/02/2010PROJETO DE LEI 458/2010 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 451/2009

SAPL #552

04/11/2009Autoriza o poder executivo municipal a alienar e/ou transferir direitos sobre imóvel urbano às famílias carentes através do programa habitacional de interesse social e dá outras providencias.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 441/2009

SAPL #748

30/06/2009Dispõe sobre doação de bem imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias.( Casa do Estudante -Belem)Ver no SAPL

Lei Municipal nº 427/2009

SAPL #554

12/03/2009Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o instituto de previdência social INSSVer no SAPL

Lei Municipal nº 420/2008

SAPL #435

31/12/2008Autoriza parcelamento do solo para fins de loteamento Maria Craveira.Ver no SAPL

Lei Municipal nº 421/2008

SAPL #436

31/12/2008Altera a referencia e o vencimento do cargo de assessor jurídico.Ver no SAPL
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.