Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 716, de 29 de janeiro de 2019
Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 714, de 26 de novembro de 2018
"Institui o Curso Pré-Vestibular gratuito no município de Ourilândia do Norte e dá outras providências".
Lei Municipal nº 713, de 26 de novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuita aos cidadãos, nos logradouros públicos da cidade de Ourilândia do Norte/ PA e dá outras providências.
Lei Municipal nº 712, de 03 de setembro de 2018
Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 711, de 03 de setembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano e dá outras providências.
Lei Municipal nº 710, de 13 de julho de 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE,PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 707, de 22 de junho de 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 706, de 22 de junho de 2018
DENOMINA DE "PRAÇA DA BÍBLIA ANTONIO GOMES DE MORAIS"LOCALIZADA NA RUA PIAUI S/N-SETOR NOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar nº 8, de 15 de junho de 2018
Altera o Código tributário Municipal -lei complementar 004-2006.
Lei Municipal nº 708, de 14 de junho de 2018
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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