Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 403/2008 SAPL #419 | 06/10/2008 | Autoriza parcelamento de solo para fins de loteamento urbano... | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 402/2008 SAPL #418 | 16/09/2008 | Dispõe sobre transferência de propriedade de bem imóvel,supressão de inalienabilidade e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 401/2008 SAPL #344 | 20/08/2008 | dispõe sobre o sistema de trânsito no município de Ourilândia do Norte,cria o fundo municipal de trânsito e transporte e da outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 398/2008 SAPL #416 | 19/08/2008 | Dispõe sobre autorização para transferência de imóvel | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 399/2008 SAPL #417 | 19/08/2008 | Dispõe sobre autorização para transferência de propriedade de bem imóvel. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 396/2008 SAPL #415 | 24/06/2008 | Autoriza parcelamento de solo para fins de loteamento do Campos Alto | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 394/2008 SAPL #408 | 18/06/2008 | Autoriza o executivo a instituir o parque ambiental do Caeteté e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 392/2008 SAPL #407 | 02/05/2008 | Estabelece normas para regulamentar o adicional de insalubridade,periculosidade ou penosidade. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 393/2008 SAPL #413 | 02/05/2008 | Abre vagas de provimento efetivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 391/2008 SAPL #412 | 25/04/2008 | Autoriza o poder executivo a firmar convenio com a associação de pais e amigos excepcionais - APAE. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 390/2008 SAPL #411 | 18/03/2008 | Dispõe sobre o reajuste subsidio do prefeito e vice-prefeito e dos secretários municipais. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 427/2008 SAPL #410 | 18/03/2008 | Dispõe sobre o vencimento dos servidores Públicos municipais... | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 395/2008 SAPL #414 | 07/03/2008 | Autoriza implantação do parque ambiental do caeteté | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 388/2008 SAPL #409 | 03/03/2008 | Abre vagas para cargos de provimento efetivo e comissionado no quadro de pessoal da secretaria municipal de trabalho e promoção social e secretaria municipal de saúde e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 385/2007 SAPL #313 | 22/11/2007 | Dispõe sobre autorização para permuta e alienação de bens imóvel do patrimônio publico municipal e da outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 384/2007 SAPL #312 | 16/11/2007 | Cria o cargo de provimento comissionado de supervisor do programa de agentes comunitários de saúde -pacs e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 387/2007 SAPL #314 | 10/10/2007 | Altera composição do conselho municipal do FUNDEB e dá outras providencias | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 378/2007 SAPL #309 | 03/09/2007 | Cria cargos e abre vagas de provimento efetivo e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 379/2007 SAPL #302 | 03/09/2007 | Dispõe Sobre estrutura e atribuições da procuradoria -geral do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 379 A/2007 SAPL #310 | 03/09/2007 | Anexo da lei nº 379 | Ver no SAPL |