Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 357/2005 SAPL #145 | 20/12/2005 | ATRIBUI A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO ISS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO, AOS ESTABELECIMENTOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES RELATIVAS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS E/OU MINERAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 358/2005 SAPL #449 | 20/12/2005 | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério, Institui o Plano de Carreira e de Salário e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 354/2005 SAPL #144 | 19/12/2005 | FIXA A TABELA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 355/2005 SAPL #165 | 19/12/2005 | GARANTE DIREITO ESTATUTÁRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 356/2005 SAPL #166 | 18/12/2005 | MODIFICA A ALÍQUOTA PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 351/2005 SAPL #162 | 12/11/2005 | PPA - PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 352/2005 SAPL #163 | 06/11/2005 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 360/2005 SAPL #676 | 20/10/2005 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 345/2005 SAPL #156 | 18/07/2005 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 346/2005 SAPL #157 | 18/07/2005 | INSTITUI A FEIRA AGROPECUÁRIA CONJUGADA A VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 347/2005 SAPL #158 | 18/07/2005 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE- PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURILÂNDIA DO NORTE - APAE. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 348/2005 SAPL #159 | 18/07/2005 | “INSTITUI A SEMANA OLÍMPICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA ". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 342/2005 SAPL #153 | 05/07/2005 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 340/2005 SAPL #151 | 25/05/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 341/2005 SAPL #152 | 25/05/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 349/2005 SAPL #160 | 20/05/2005 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 343/2005 SAPL #154 | 12/05/2005 | ALTERA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 344/2005 SAPL #155 | 12/05/2005 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 339/2005 SAPL #150 | 20/04/2005 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 338/2005 SAPL #149 | 15/04/2005 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |