Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 682, de 13 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outra providencias.
Lei Municipal nº 681, de 21 de novembro de 2017
Institui a bolsa atleta e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 680, de 20 de novembro de 2017
Altera a data de comemoração do aniversario de emancipação politica do Município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 679, de 13 de novembro de 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PRIORIDADE DESSA MUNICIPALIDADE A PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL,OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA IGREJA.
Lei Municipal nº 678, de 27 de outubro de 2017
LEI Nº 678 - DOAÇÃO TERRENO IGREJA CATOLICA NO RESIDENCIAL JP
Lei Municipal nº 677, de 27 de outubro de 2017
LEI Nº 677 - FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 676, de 11 de outubro de 2017
Atualiza e Corrige a Lei de Criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei Municipal nº 675, de 04 de outubro de 2017
LEI Nº 675 - POLUIÇÃO VISUAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 4/2006 - PLACAS ETC
Lei Municipal nº 674, de 29 de setembro de 2017
LEI Nº 674 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE OURILÃNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal nº 673, de 27 de setembro de 2017
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇAS DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ ALTERA A DATA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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