Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Resolução nº 2, de 27 de abril de 2026
Modifica a redação do Art. 18, da Resolução 001-2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá ouras providências.
Resolução nº 1, de 27 de abril de 2026
Modifica a redação do caput do Art. 22, da Resolução 004-2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 948, de 10 de março de 2026
“Dispõe sobre a criação e denominação de via pública urbana no Setor Novo Horizonte, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 947, de 10 de março de 2026
“Institui o Bônus de Incentivo à Alfabetização e autoriza o pagamento de premiação por desempenho a Professores Alfabetizadores e Assistentes de Alfabetização, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 946, de 10 de março de 2026
Dispõe sobre a criação de cargos, abre vagas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 02 de fevereiro de 2026
Altera o § 1º do art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao principio da simetria constitucional.
Lei Municipal nº 945, de 30 de janeiro de 2026
“Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal, em adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o exercício de 2026.”
Lei Municipal nº 944, de 14 de janeiro de 2026
“Altera a lei nº 697, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e deu outras providências.”
Lei Municipal nº 943, de 05 de janeiro de 2026
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Vila Nova Futebol Clube de Ourilândia do Norte.”
Lei Municipal nº 942, de 30 de dezembro de 2025
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências.”
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