Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 944, de 14 de janeiro de 2026
“Altera a lei nº 697, de 09 de abril de 2018, que dispõe sobre a reestruturação organizacional e o plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e deu outras providências.”
Lei Municipal nº 943, de 05 de janeiro de 2026
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Vila Nova Futebol Clube de Ourilândia do Norte.”
Lei Municipal nº 942, de 30 de dezembro de 2025
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2026 – LOA 2026, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 941, de 30 de dezembro de 2025
“Dispõe sobre o Plano Plurianual 2026-2029 do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
Resolução nº 5, de 30 de dezembro de 2025
Altera a Resolução 021-2024 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 940, de 16 de dezembro de 2025
“Cria a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, altera a Lei Municipal nº 358/2005 e a Lei Municipal nº 622/2015, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 939, de 16 de dezembro de 2025
“Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento da Exclusão Escolar da Educação Básica e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 938, de 16 de dezembro de 2025
“Dispõe sobre alteração dos dispositivos e o Anexo Único da Lei Municipal nº 904, de 24 de dezembro de 2024, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 937, de 26 de novembro de 2025
“Dispõe sobre alteração do artigo 60 da Lei Municipal nº 891/2024, para redefinir a vinculação administrativa do Conselho Tutelar e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 935, de 17 de novembro de 2025
“Denomina o Centro Municipal de Mamografia do Município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.