Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
97 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
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Código de Ética nº 957/2026 SAPL #787 | 04/08/2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação de Ciclistas Kalangos do Pedal, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 956/2026 SAPL #785 | 23/07/2026 | “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 954/2026 SAPL #783 | 22/07/2026 | “Altera o inciso II do art. 7º da Lei Municipal nº 940, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Função Gratificada de Diretor Escolar de Educação Infantil do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 955/2026 SAPL #784 | 22/07/2026 | “Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ourilândia do Norte – RECICLA OURILÂNDIA.” | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 3/2026 SAPL #782 | 02/07/2026 | Altera da redação do art. 10 da Resolução nº 008/2011(regimento interno), modificando a data da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Our4ilãndia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 951/2026 SAPL #779 | 03/06/2026 | Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Legislativo de Ourilândia do Norte, a concessão e o pagamento de verbas de natureza indenizatória aos agentes públicos daquele poder | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 952/2026 SAPL #780 | 03/06/2026 | “Dispõe sobre medidas de ordenamento urbano, segurança da população e redução da poluição visual decorrente de cabos, fios e equipamentos instalados em postes localizados no Município de Ourilândia do Norte/PA, observadas as normas técnicas e a regulamentação federal aplicáveis, e dá outras providências.” | Ver no SAPL |
Código de Ética nº 953/2026 SAPL #781 | 03/06/2026 | Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 29/04/2026 a 28/05/2026 · CMON-CERT-NORM-2026-000396 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 10:05 |
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Código de Ética nº 950/2026 SAPL #778 | 28/04/2026 | Concede revisão geral anual sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 1/2026 SAPL #768 | 27/04/2026 | Modifica a redação do caput do Art. 22, da Resolução 004-2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Resolução nº 2/2026 SAPL #769 | 27/04/2026 | Modifica a redação do Art. 18, da Resolução 001-2025 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá ouras providências. | Ver no SAPL |
Decreto nº 1/2026 SAPL #761 | 08/02/2026 | Constitui as comissões permanentes e conselho de ética e decoro parlamentar para a sessão legislativa de 2026. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 9/2026 SAPL #764 | 02/02/2026 | Altera o § 1º do art. 135-A da Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte, para adequação do limite de emendas parlamentares individuais impositivas ao principio da simetria constitucional. | Ver no SAPL |
Decreto nº 2/2026 SAPL #762 | 30/01/2026 | Dispõe sobre o julgamento da prestação de conta do poder executivo municipal, de responsabilidade do Sr. Romildo Veloso e Silva, referente ao exercício de 2017. | Ver no SAPL |
Resolução nº 5/2025 SAPL #752 | 30/12/2025 | Altera a Resolução 021-2024 da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
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Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 24/07/2025 a 22/08/2025 · CMON-CERT-NORM-2025-000079 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 10:23 |
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Resolução nº 4/2025 SAPL #741 | 23/06/2025 | Dispõe sobre os instrumentos e implantação do "Governo Digital", no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/Pa., bem como a regulamentação da Lei Federal nº 14.129/2021, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Decreto nº 3/2025 SAPL #736 | 03/06/2025 | Dispõe sobre julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2011 | Ver no SAPL |
Decreto nº 4/2025 SAPL #737 | 03/06/2025 | Dispõe Sobre o julgamento de contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2012 | Ver no SAPL |