Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 845/2023 SAPL #569 | 14/04/2023 | Dispõe sobre criação de cargos que especifica, fixa quantitativos, vencimentos e o regime jurídico no âmbito da Secretaria de Trabalho e Promoção Social e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 842/2023 SAPL #566 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a utilização de cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 843/2023 SAPL #567 | 10/04/2023 | Acrescenta paragrafo único do artigo 4º, da lei municipal 818 de 22 de junho de 2022 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
|
Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 02/03/2023 a 31/03/2023 · CMON-CERT-NORM-2023-000059 Emitida por Secretaria Administrativa em 03/08/2026 11:05 |
|||
|
Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 28/02/2023 a 29/03/2023 · CMON-CERT-NORM-2023-000763 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:46 |
|||
Lei Municipal nº 841/2023 SAPL #563 | 27/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso do terreno urbano à secretaria de Estado de saúde do Pará-SESPA | Ver no SAPL |
|
Certidão de não ocorrência Certidão de não ocorrência de leis e atos normativos Competência: 24/01/2023 a 22/02/2023 · CMON-CERT-NORM-2023-000762 Emitida por Secretaria Administrativa em 08/10/2026 16:46 |
|||
Lei Municipal nº 840/2023 SAPL #562 | 23/01/2023 | "Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal 626/2015 e dá outras providencias" | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 838/2023 SAPL #558 | 06/01/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material escolar para os alunos da rede publica de ensino comprovadamente carente e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 839/2023 SAPL #559 | 06/01/2023 | Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 837/2022 SAPL #561 | 22/12/2022 | Cria cargos que especifica, fixa quantitativo, vencimentos e regime jurídico e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 836/2022 SAPL #560 | 21/12/2022 | Estima receita e fixa despesas do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2023. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 835/2022 SAPL #556 | 02/12/2022 | “Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 800/2021, que Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.” O | Ver no SAPL |
Resolução nº 2/2022 SAPL #674 | 28/11/2022 | Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 6/2022 SAPL #774 | 10/11/2022 | Adita o artigo 22-A a Lei Orgânica do Município de Ourilândia do Norte/PA, concedendo décimo terceiro salário e adicional de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 834/2022 SAPL #555 | 08/11/2022 | Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilandia do Norte,-REFIS, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 832/2022 SAPL #550 | 26/10/2022 | Estabelece o processo de seleção de gestores das unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de Ourilandia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 833/2022 SAPL #551 | 26/10/2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial para a reforma da secretaria de Educação SEMED. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 830/2022 SAPL #548 | 17/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso do bem imóvel em favor da Casa de lazer e Reabilitação Santa Rita de Cassia. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 831/2022 SAPL #549 | 17/10/2022 | Autoriza o Poder Publico Municipal a abrir Crédito adicional Especial no orçamento de 2022 em virtude da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré -sal, e dá outras providencias | Ver no SAPL |