Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Resolução nº 10, de 09 de janeiro de 2024
Estabelece procedimento para elaboração do Plano Anual de contratações de que se trata a Lei 14.133, no âmbito do Poder Legislativo.
Resolução nº 1, de 09 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da lei nº 14133- que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo.
Resolução nº 8, de 08 de janeiro de 2024
Normatiza a gestão e fiscalização nos contratos no âmbito do Poder legislativo.
Lei Municipal nº 879, de 30 de dezembro de 2023
Estima receita e fixa despesa do Município de Ourilandia do Norte, para o exercício de 2024, e da outras providencias.
Lei Municipal nº 878, de 12 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e dá nova destinação. ”
Lei Municipal nº 877, de 11 de dezembro de 2023
“Dispõe sobre a política municipal de incentivos fiscais e institui o programa de recuperação fiscal do município de Ourilândia do Norte – REFIS e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 876, de 27 de novembro de 2023
“Cria os componentes do Município de Ourilândia do Norte/PA, do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 875, de 27 de novembro de 2023
“Denomina o Hospital Materno Infantil de Ourilândia do Norte/PA.”
Resolução nº 5, de 27 de novembro de 2023
Regulamenta o horário de partida e retorno de viagem dos vereadores e servidores com a concessão de diárias nos ermos do regimento interno da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2023
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, o Instituto Adonai.”
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.