Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 810/2022 SAPL #526 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a organização da numeração oficial e identificação dos logradouros e prédios públicos do Município, através de colocação de placas e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 808/2022 SAPL #524 | 04/04/2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de novecentos e cinquenta e um mil reais no orçamento vigente de2022. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 809/2022 SAPL #525 | 04/04/2022 | Altera a redação do artigo 9º da lei 669-2017 e do § 4º, artigo 5º da lei municipal nº 750-2020 e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 807/2022 SAPL #523 | 28/03/2022 | Concede Revisão Geral Anual e Reajuste sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ourilândia do Norte e dá outras disposições. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 806/2022 SAPL #522 | 16/03/2022 | Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Ourilandia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 805/2022 SAPL #517 | 21/01/2022 | Dispõe sobre autorização para aquisição/desapropriação de imóvel para funcionamento da Escola Três Poderes e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 804/2022 SAPL #516 | 19/01/2022 | Altera o salário base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura de Ourilandia do Norte | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 801/2021 SAPL #513 | 27/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Ourilandia do Norte.PPA 2022-2025 | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 802/2021 SAPL #514 | 27/12/2021 | Estima receita e fixa a despesa do município de Ourilandia do Norte para o exercício de 2022. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 803/2021 SAPL #515 | 27/12/2021 | Concessão do abono-Fundeb aos profissionais de assessoramento da educação. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 800/2021 SAPL #512 | 23/12/2021 | Institui taxa de controle, acompanhamento,e fiscalização das atividades de pesquisas, lavra,exploração e aproveitamento de recursos minerarios- TFRM | Ver no SAPL |
Emenda a Lei Orgânica nº 5/2021 SAPL #773 | 14/12/2021 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTEPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 799/2021 SAPL #511 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a concessão de abono- Fundeb aos profissionais da educação básica de rede municipal de ensino | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 798/2021 SAPL #510 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através de suprimentos de fundos para motoristas de ambulâncias no âmbito do poder executivo municipal. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 796/2021 SAPL #508 | 23/11/2021 | Institui a Lei geral da microempresa de pequeno porte e microempreendedor individual do município de Ourilandia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 797/2021 SAPL #509 | 23/11/2021 | Autoriza abertura de credito suplementar adicional em 10%, sobre o valor fixados na lei orçamentaria anual. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 793/2021 SAPL #504 | 09/11/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, dentro do orçamento vigente. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 794/2021 SAPL #505 | 09/11/2021 | Abre vaga no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 795/2021 SAPL #506 | 09/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro de gratificação de complementação de jornada operacional em favor dos programas e operações especiais da policia militar do Pará, destinada à execução do projeto de supervisão escolar. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 790/2021 SAPL #501 | 25/10/2021 | Altera a redação do "caput" do artigo 2º da lei municipal nº 787 de 2021 e dá outras providências. | Ver no SAPL |