Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 863, de 25 de agosto de 2023
Dispõe sobre autorização do pagamento de assistência financeira complementar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município de Ourilândia do Norte.”
Lei Municipal nº 862, de 13 de julho de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 861, de 12 de julho de 2023
Dispõe sobre restrição de tráfego de veículos automotores no trecho da Rua 19 do Município Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 860, de 10 de julho de 2023
Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Incêndios e Enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de incêndios, enchentes ou qualquer evento climático e meteorológico extremo
Lei Municipal nº 859, de 10 de julho de 2023
Cria o programa “Meu Cacau é Ouro” de incentivo à produção de cacau no município de Ourilândia do Norte/PA e dá outras providências.”
Decreto nº 5, de 27 de junho de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ OURILANDENSE À ILUSTRE SENHORA DANIELA LACERDA GENÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 858, de 20 de junho de 2023
Regulamenta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social em módulos, de forma a assegura às famílias ourilandenses de baixa renda o direito à moradia e dá outras providências.
Lei Municipal nº 857, de 20 de junho de 2023
“Cria o programa de piscicultura do município de Ourilândia do norte/PA, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 856, de 19 de junho de 2023
Institui a campanha permanente de educação no combate a violência contra a mulher no município de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 855, de 19 de junho de 2023
Altera a redação do paragrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 562-2013 e dá outras providências.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.