Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 869, de 25 de setembro de 2023
“Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Ourilândia do Norte/PA, a Associação Cultura, Educacional e Assistencial Vivência Amiga - AVA (Clube de Mães).”
Lei Municipal nº 868, de 25 de setembro de 2023
“Institui o Programa “Fossa Bem-Vista”, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 867, de 25 de setembro de 2023
Dispõe sobre Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias e Criação de Cargos na Estrutura Administrativa municipal.”
Lei Municipal nº 866, de 25 de setembro de 2023
Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial e Institui o Dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos do Município de Ourilândia do Norte.”
Lei Municipal nº 865, de 18 de setembro de 2023
Institui o programa "fartura na mesa" e o festival do milho, e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 864, de 04 de setembro de 2023
“Institui o Programa Porteira Adentro, visando o atendimento aos produtores rurais do município de Ourilândia do Norte, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 863, de 25 de agosto de 2023
Dispõe sobre autorização do pagamento de assistência financeira complementar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do Município de Ourilândia do Norte.”
Lei Municipal nº 862, de 13 de julho de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 861, de 12 de julho de 2023
Dispõe sobre restrição de tráfego de veículos automotores no trecho da Rua 19 do Município Ourilândia do Norte.
Lei Municipal nº 860, de 10 de julho de 2023
Institui o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Incêndios e Enchentes (AESE), a ser destinado à pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural ou urbana, decorrente de incêndios, enchentes ou qualquer evento climático e meteorológico extremo
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