Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal nº 843, de 10 de abril de 2023
Acrescenta paragrafo único do artigo 4º, da lei municipal 818 de 22 de junho de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 842, de 10 de abril de 2023
Dispõe sobre a utilização de cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 841, de 27 de fevereiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder cessão de uso do terreno urbano à secretaria de Estado de saúde do Pará-SESPA
Lei Municipal nº 840, de 23 de janeiro de 2023
"Dispõe sobre revogação do artigo 94 da Lei Municipal 626/2015 e dá outras providencias"
Lei Municipal nº 839, de 06 de janeiro de 2023
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 838, de 06 de janeiro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar material escolar para os alunos da rede publica de ensino comprovadamente carente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 837, de 22 de dezembro de 2022
Cria cargos que especifica, fixa quantitativo, vencimentos e regime jurídico e dá outras providencias.
Lei Municipal nº 836, de 21 de dezembro de 2022
Estima receita e fixa despesas do Município de Ourilândia do Norte para o exercício de 2023.
Lei Municipal nº 835, de 02 de dezembro de 2022
“Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 800/2021, que Institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários – TFRM e o cadastro municipal de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários.” O
Resolução nº 2, de 28 de novembro de 2022
Dispõe sobre criação de cargos de provimentos em comissão da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.