Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 828, de 25 de agosto de 2022
Autoriza abertura de crédito adicional especial para a reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Romildo Veloso em razão do convenio com governo do Estado do Pará.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 827, de 24 de agosto de 2022
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar de 40% sobre o valor total fixado na lei orçamentaria anual (LOA)
Resolução nº 1, de 10 de agosto de 2022
Dispõe sobre autorização para transferências de veiculo da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte para o Município de Ourilândia do Norte, é da outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 826, de 14 de julho de 2022
Dispões sobre as diretrizes orçamentarias gerais do Município de Ourilandia do Norte,para elaboração da lei orçamentaria anual do exercício financeiro de 20023 e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 825, de 13 de julho de 2022
Dispõe sobre o reajuste no piso salarial dos agente comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, do município de Ourilandia do Norte e da outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 824, de 04 de julho de 2022
Autoriza a utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de credito especial.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 823, de 29 de junho de 2022
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através do suprimento de fundos para todos os motoristas no âmbito do poder executivo municipal e da outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 822, de 28 de junho de 2022
Altera o artigo 5º da lei municipal nº 647/2017 que dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação e interesse social- FHIS e intitui o conselho - gestor do FHIS, e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 821, de 28 de junho de 2022
Autoriza a utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior para abertura de crédito suplementar
Lei Municipal-SEC.ADM nº 820, de 24 de junho de 2022
Define os percentuais e critérios para a divisão do rateio de 60% dos valores auferidos pelo Precatório do Fundef, aos profissionais do magistério, e dá outras providencias.
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