Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 736/2019 SAPL #377 | 02/10/2019 | Dispõe sobre transação e parcelamento de débitos decorrentes de tributos,multas tributarias e não tributarias, no município de Ourilândia do Norte, a fim de atender o programa do recuperação de créditos fiscais doravante denominado de RECUPERA, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 732/2019 SAPL #373 | 26/09/2019 | Denomina Projeto Casulo Governador Almir Gabriel localizado as margens da Rodovia 279, km 23, zona rural nesta cidade de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 733/2019 SAPL #374 | 26/09/2019 | Denomina Projeto Casulo Vale localizado na Vicinal Tabocão, km 04, Zona Rural neste município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 734/2019 SAPL #375 | 26/09/2019 | Destina ao fundo municipal de meio ambiente de Ourilândia do Norte 50% dos repasses do Estado, proveniente da lei estadual 7.638 de 12 de julho 2012. revoga a lei municipal nº 726 de 17 de abril de 2019 e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 735/2019 SAPL #376 | 26/09/2019 | Cria o programa de Panela Cheia e autoriza a doação de cestas básicas a famílias de baixa renda e dá outras providencias que se especifica. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 731/2019 SAPL #372 | 02/09/2019 | Dispõe sobre criação e denominação a Escola de Ensino Fundamental indigna PIKÊM, no município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Decreto nº 11/2019 SAPL #391 | 02/09/2019 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 730/2019 SAPL #370 | 01/08/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria Gerais do Município de Ourilandia do Norte para elaboração da lei Orçamentaria anual para 2020. | Ver no SAPL |
Decreto nº 9/2019 SAPL #390 | 01/08/2019 | Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 728/2019 SAPL #368 | 10/06/2019 | Regulamenta a faixa de domínio das estradas municipais e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 729/2019 SAPL #369 | 10/06/2019 | Dispõe sobre autorização para doação de terrenos do município para fins de moradia,define os critérios pertinentes e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 727/2019 SAPL #366 | 04/06/2019 | Altera o artigo da lei 429/2009 que dispõe sobre regulamentação e a autorização para o exercício para atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (moto táxi)no âmbito do município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 726/2019 SAPL #365 | 17/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADADO PELO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 724/2019 SAPL #363 | 27/03/2019 | Autoriza o executivo a conceder o uso do bem patrimonial que especifica e dá outras providencias | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 719/2019 SAPL #358 | 20/03/2019 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PIÔKRERE -AIPK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 720/2019 SAPL #359 | 20/03/2019 | ABRE NOVAS VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 721/2019 SAPL #360 | 20/03/2019 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 º DA LEI MUNICIPAL Nº 648/2017 DE 31 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -FMDCA E O CONSELHO TUTELAR - CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 722/2019 SAPL #361 | 20/03/2019 | Denomina LABORATÓRIO" LUCIVANIA SILVA MATA GAMA", NESTE MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 723/2019 SAPL #362 | 20/03/2019 | Institui o programa CNH social, de Ourilândia do Norte, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 725/2019 SAPL #364 | 20/03/2019 | Dispõe sobre vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores nos estacionamentos públicos e privados para pessoas om deficiencias, com dificuldade de locomoção e idosos na forma que menciona. | Ver no SAPL |
Os atos são cadastrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e preservados em cópia sincronizada neste portal. As certidões representam períodos efetivamente conferidos sem produção normativa; não substituem nem criam leis ou atos.