Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 807, de 28 de março de 2022
Concede Revisão Geral Anual e Reajuste sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ourilândia do Norte e dá outras disposições.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 806, de 16 de março de 2022
Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do Município de Ourilandia do Norte.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 805, de 21 de janeiro de 2022
Dispõe sobre autorização para aquisição/desapropriação de imóvel para funcionamento da Escola Três Poderes e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 804, de 19 de janeiro de 2022
Altera o salário base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da prefeitura de Ourilandia do Norte
Lei Municipal-SEC.ADM nº 803, de 27 de dezembro de 2021
Concessão do abono-Fundeb aos profissionais de assessoramento da educação.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 802, de 27 de dezembro de 2021
Estima receita e fixa a despesa do município de Ourilandia do Norte para o exercício de 2022.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 801, de 27 de dezembro de 2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Ourilandia do Norte.PPA 2022-2025
Lei Municipal-SEC.ADM nº 800, de 23 de dezembro de 2021
Institui taxa de controle, acompanhamento,e fiscalização das atividades de pesquisas, lavra,exploração e aproveitamento de recursos minerarios- TFRM
Emenda a Lei Orgânica nº 5, de 14 de dezembro de 2021
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTEPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 799, de 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a concessão de abono- Fundeb aos profissionais da educação básica de rede municipal de ensino
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