Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 799, de 13 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a concessão de abono- Fundeb aos profissionais da educação básica de rede municipal de ensino
Lei Municipal-SEC.ADM nº 798, de 29 de novembro de 2021
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de recursos através de suprimentos de fundos para motoristas de ambulâncias no âmbito do poder executivo municipal.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 797, de 23 de novembro de 2021
Autoriza abertura de credito suplementar adicional em 10%, sobre o valor fixados na lei orçamentaria anual.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 796, de 23 de novembro de 2021
Institui a Lei geral da microempresa de pequeno porte e microempreendedor individual do município de Ourilandia do Norte.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 795, de 09 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro de gratificação de complementação de jornada operacional em favor dos programas e operações especiais da policia militar do Pará, destinada à execução do projeto de supervisão escolar.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 794, de 09 de novembro de 2021
Abre vaga no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 793, de 09 de novembro de 2021
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, dentro do orçamento vigente.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 792, de 25 de outubro de 2021
Dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial à vigente lei orçamentaria anual e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 791, de 25 de outubro de 2021
Institui copa de futsal dos servidores públicos Professor Deilton Dias da Silva.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 790, de 25 de outubro de 2021
Altera a redação do "caput" do artigo 2º da lei municipal nº 787 de 2021 e dá outras providências.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.