Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 675/2017 SAPL #290 | 04/10/2017 | LEI Nº 675 - POLUIÇÃO VISUAL ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 4/2006 - PLACAS ETC | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 674/2017 SAPL #289 | 29/09/2017 | LEI Nº 674 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE OURILÃNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 673/2017 SAPL #288 | 27/09/2017 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇAS DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ ALTERA A DATA DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 671/2017 SAPL #286 | 19/09/2017 | Institui o valor remuneratório de plantões e sobre aviso, aos servidores plantonistas da secretaria municipal de saúde do município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 672/2017 SAPL #287 | 19/09/2017 | Denomina de "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CACIQUE MORÔ KA Y AP", localizado na Zona Rural na Aldeia Indígena Turedjan, neste Município de Ourilândia do Norte, estado do Pará e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 670/2017 SAPL #285 | 04/09/2017 | LEI 670 - ESCOLA PROF DEILTON DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 663/2017 SAPL #278 | 18/08/2017 | Denomina "HOSPITAL MUNICIPAL "JADSON MICHEL PESCONI" o HOSPITAL MUNICIPAL, localizo.do no Setor Azevec, neste Município de Ourilândia do Norte, estado do Pará e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 667/2017 SAPL #282 | 18/08/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 667.2017 - NOME DO DOS POSTOS DE SAUDE | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 668/2017 SAPL #283 | 18/08/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 668.2017_ CENTRO DE ACOLHIMENTO OSVALDO DA MATA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 664/2017 SAPL #279 | 17/08/2017 | ESTIPULA O VENCIMENTO INICIAL, PARA O CARGO DE ENFERMEIRO CONTRATADO EM REGIME TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 665/2017 SAPL #280 | 17/08/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 665.2017_PARCEIRA PPP | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 666/2017 SAPL #281 | 17/08/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 666.2017_TERCERIZAÇÃO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 669/2017 SAPL #284 | 04/08/2017 | LEI 669 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 662/2017 SAPL #277 | 22/06/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias Gerais do Município de Ourilândia do norte, para elaboração da Lei Orçamentaria Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 657/2017 SAPL #272 | 18/06/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS -CIADSETA-PA/MT, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CASA PASTORAL E UM CENTRO DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 661/2017 SAPL #276 | 07/06/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 661.2017_CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE,LASER,CULTURA E TURISMO - CÓPIA | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 658/2017 SAPL #273 | 26/05/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 658.2017_CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 659/2017 SAPL #274 | 26/05/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 659_ POLICLINICA JESUS CANDIDO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 660/2017 SAPL #275 | 26/05/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 660_ DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 656/2017 SAPL #270 | 09/05/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 656_CRIA VAGAS NO GUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA | Ver no SAPL |