Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 608/2015 SAPL #324 | 02/02/2015 | " Institui o incentivo de Bolsa Moradia e Alimentação aos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 609/2015 SAPL #325 | 02/02/2015 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC2 - 3ª ETAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 610/2015 SAPL #326 | 02/02/2015 | DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA NUMERAÇÃO OFICIAL IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE COLOCAÇÃO DE PLACAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 611/2015 SAPL #327 | 02/02/2015 | Dispõe sobre o sistema municipal de trasporte e circulação de Ourilândia do Norte,estabelece princípios e diretrizes dos serviços de transporte local e as regras gerais sobre concessão de serviços públicos de transporte de coletivo do Município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 602/2014 SAPL #478 | 19/12/2014 | Altera a Lei Municipal nº 004-2006, que institui o código tributário. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 603/2014 SAPL #479 | 19/12/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel . | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 604/2014 SAPL #480 | 19/12/2014 | Autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 605/2014 SAPL #481 | 19/12/2014 | Cria zona Urbana área destinada a indústria, e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Complementar nº 602/2014 SAPL #476 | 19/12/2014 | Altera a Lei Municipal nº 004-2006-que institui o código tributário. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 595/2014 SAPL #460 | 10/12/2014 | institui programa de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável no Município de Ourilândia do Norte e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 596/2014 SAPL #470 | 10/12/2014 | Dispõe sobre a política de atendimento dos direito da criança e adolescente. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 597/2014 SAPL #471 | 10/12/2014 | Dispõe sobre a criação do CRAS- Centro de referencia de Assistência Social e programas,projetos. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 598/2014 SAPL #472 | 10/12/2014 | Concede incentivo fiscal ao contribuinte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 599/2014 SAPL #473 | 10/12/2014 | Concede incentivo fiscal a contribuintes -REFIS | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 600/2014 SAPL #474 | 10/12/2014 | Autoriza parcelamento de solo para fins de loteamento urbano Golden Rio Doce. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 601/2014 SAPL #475 | 10/12/2014 | Institui programa bolsa família no município de ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 593/2014 SAPL #469 | 25/11/2014 | Altera a lei de aprovação do loteamento Muiraquitã. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 590/2014 SAPL #467 | 09/10/2014 | Determina aos bancos,estabelecimentos similares,casas lotéricas, e aos correios,obrigações relativas ao atendimento e acomodações aos usuários e clientes das agencias situadas no Município de Ourilândia do Norte. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 591/2014 SAPL #468 | 09/10/2014 | Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel ao tribunal de justiça do Estado do Pará. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 583/2014 SAPL #463 | 15/09/2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal FUNDEB. | Ver no SAPL |