Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal nº 771, de 15 de dezembro de 2020
Estima a receita e fixa despesa do município de Ourilandia do Norte, para o exercício de 2021.
Lei Municipal nº 770, de 30 de novembro de 2020
Dispõe sobre isenção de taxa de condomínio,consumo de água e energia dos ambulantes- Minishopping
Lei Municipal nº 769, de 30 de novembro de 2020
Autoriza o parcelamento do solo para fins de loteamento urbano e dá outras providências.
Lei Municipal nº 767, de 23 de novembro de 2020
dispõe sobre o acréscimo do comprometo da área edificavel da quadra 88, em frente a Rua Piauí no setor Azevec.
Lei Municipal nº 768, de 20 de novembro de 2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Lei Municipal nº 766, de 13 de novembro de 2020
Fixa o subsídio do prefeito e vice-prefeito e secretários do município para o mandato de 2021 a 2024.
Resolução nº 5, de 13 de novembro de 2020
Fixa diárias de viagem dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, e dá outras providências
Resolução nº 4, de 09 de novembro de 2020
Fixa o subsidio dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024
Lei Municipal nº 765, de 28 de outubro de 2020
Autoriza o município de Ourilândia do Norte a AMIG associação dos mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências
Lei Municipal nº 764, de 15 de outubro de 2020
Dispõe sobre o conselho e do fundo municipal dos direitos da criança com deficiência e dá outras providências.
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