Leis Municipais e Normas
Legislação municipal, leis ordinárias, complementares e decretos.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 780, de 14 de julho de 2021
Criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Indiginas, Takangô Kayapó,Irepumunhti kayapó e Ireá
Lei Municipal-SEC.ADM nº 779, de 17 de junho de 2021
Institui o programa de recuperação fiscal (Refis) de Ourilandia do Norte e dá Outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 778, de 07 de junho de 2021
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de lotes de terra destinados à Área Industrial do Município.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 777, de 02 de junho de 2021
Obriga fixação de logomarca de identificação dos equipamentos das empresas contratadas pelo município de Ourilândia do Norte e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 776, de 30 de abril de 2021
Obriga o município de Ourilândia do Norte/PA., e seus órgãos, concessionarias e prestadores de serviços, a contratar trabalhadores a partir da consulta do banco SINE, bem como com as entidades beneficiadas com subvenções sociais.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 775, de 31 de março de 2021
“Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da Outras Providências”.
Lei Municipal nº 774, de 23 de março de 2021
Autoriza a concessão no auxílio de transporte de mudanças intermunicipal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 773, de 23 de março de 2021
Autoriza doação de terra ou cascalho para aterramento de terrenos urbanos para fins de moradia de pessoas de baixa renda do município de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Lei Municipal nº 772, de 29 de janeiro de 2021
Altera o piso salarial base dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte e dá outras providências.
Resolução-GV nº 1, de 06 de janeiro de 2021
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, o sistema de controle interno e dá outras providências.
As informações desta página são extraídas automaticamente do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Sincronização realizada com base nos dados oficiais da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.