Leis Municipais e Normas
Art. 37, da CF (princípio da publicidade) e arts. 6, inciso I, e 8º da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 788, de 29 de setembro de 2021
Altera a Lei Municipal nº 681/2017, que institui o bolsa atleta e dá outra providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 787, de 29 de setembro de 2021
Institui a obrigatoriedade de identificação dos veículos públicos oficiais ou a serviços da administração publica desse município.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 786, de 03 de setembro de 2021
Denomina Praça do Residencial JP, na cidade cidade de Ourilandia do Norte e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 785, de 30 de agosto de 2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 784, de 30 de agosto de 2021
Institui o projeto jovem trabalhador no âmbito do município de Ourilândia do Norte e dá autras providências.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 783, de 30 de agosto de 2021
Altera a redação e edita o Paragrafo às disposições da Lei Municipal 595/2014 e dá outras providencias.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 782, de 30 de agosto de 2021
Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico para a população de Ourilândia do Norte.
Lei Municipal-SEC.ADM nº 781, de 11 de agosto de 2021
Regulamenta apreensão de animais soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana desse Município de Ourilandia do Norte e autoriza o Poder Executivo a proceder leilão e doação dos animais aprendidos.
Resolução nº 2, de 10 de agosto de 2021
Revoga o § 2º e revoga o §3º do artigo 94; inciso II, §1º do artigo 110, inciso I do artigo 187, e inciso XV do artigo 192 do Regimento Interno, facultando o Vereador falar sentado ou em pé durante os debates
Lei Municipal-SEC.ADM nº 780, de 14 de julho de 2021
Criação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Indiginas, Takangô Kayapó,Irepumunhti kayapó e Ireá
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