Leis e atos normativos
Consulte leis municipais, leis complementares, emendas à Lei Orgânica, resoluções, decretos, instruções normativas e as certidões dos períodos em que não houve edição de ato.
Linha do tempo pública
Leis, normas e certidões por competência
782 registro(s)
| Ato | Data | Ementa | Certidão/Documentos |
|---|---|---|---|
Lei Municipal nº 631/2016 SAPL #317 | 18/04/2016 | DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A INTEGRANTES DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO. QUE_ ESTEJAM CURSANDO PÓS-GRADUAÇAO EM NÍVEL DE MESTRADO, DOUTORADO OU PÓS DOUTORADO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 632/2016 SAPL #318 | 18/04/2016 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA, A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA IDE E DA . OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 633/2016 SAPL #319 | 01/03/2016 | "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder o Uso de Bem Patrimonial que especifica e dá outras providências" | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 629/2016 SAPL #315 | 29/01/2016 | Altera salario base municipal e dá outras providencias | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 627/2015 SAPL #342 | 18/12/2015 | Concede incentivo fiscal a contribuintes, e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 626/2015 SAPL #341 | 30/11/2015 | ' Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Ourilândia do Norte/P A e dá outras pro vidências". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 624/2015 SAPL #339 | 18/11/2015 | "ALTERA-SE A COMPOSIÇÃO DO CMDR ASSUNTO DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1 ° DA LEI MUNICIPAL Nº . 487 /2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 625/2015 SAPL #340 | 18/11/2015 | dispõe sobre a construção e implantação de uma pista de skate municipal e dá outras providencias. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 623/2015 SAPL #338 | 20/10/2015 | "CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 618/2015 SAPL #335 | 25/09/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 619/2015 SAPL #336 | 25/09/2015 | "Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº . 430, de 30 de abril de 2.009, e dá outras providências". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 622/2015 SAPL #337 | 25/09/2015 | "Cria artigos, dispositivos e altera a redação da lei Municipal nº 358, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, que institui o Plano de Carreira e de Salários e dá outras providências". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 616/2015 SAPL #332 | 11/06/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 607 /2015 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 617/2015 SAPL #333 | 11/06/2015 | "REGULAMENTA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA VICINAL PLACA DA BATÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 617 A/2015 SAPL #334 | 11/06/2015 | "REGULAMENTA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO SETOR AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 614/2015 SAPL #330 | 04/06/2015 | "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 615/2015 SAPL #331 | 04/06/2015 | VEDA A REMOÇÃO OU SOBREPOSIÇÃO DE PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE ADMINISTRAÇÃO ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 613/2015 SAPL #329 | 25/03/2015 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E CONTRATADO, NA DATA DE SEU ANIVERSARIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 612/2015 SAPL #328 | 20/03/2015 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver no SAPL |
Lei Municipal nº 607/2015 SAPL #323 | 02/02/2015 | Altera salário base municipal e dá outras providencias. | Ver no SAPL |